Responsabilidade Civil Do Motorista

anuidade, embora obrigados ao registro no Conselho de Medicina Veterinária. Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínicos-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos, sob a responsabilidade técnica e presença de Médico Veterinário. (PORTAL CFMV-SP, 2012). A Clínica Veterinária e Petshop Personal Dog foi fundada em 2002 na Asa Norte, em Brasília, com o objetivo de prestar serviços diferenciados e personalizados aos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade a análise da responsabilidade civil por danos propiciados pela omissão do Estado, mais especificamente, o caso da dengue, considerando o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. O direito a saúde é um direito fundamental dos cidadãos e cabe ao Estado prover as condições necessárias para sua efetivação. O Poder Público deve por meio de políticas econômicas e sociais buscar a redução de doenças. A omissão do Estado em promover

jurídica que é constituído de princípios e teorias inspiradores da elaboração de normas jurídicas concernentes diretamente aos meios de transportes, utilizados pelo homem para locomover-se e cumprir as tarefas de seu dia-a-dia. Em relação à responsabilidade civil do homem sobre os seus atos praticados, o progresso material e o desenvolvimento técnico atingiram níveis muito elevados que vieram a superar enormemente a imaginação legislativa e, portanto, as normas de direito positivo;…

CNPJ: REGISTRATION NUMBER NOME FANTASIA: FANTASY NAME FINALIDADE DA ATIVIDADE: REASON OF ACTIVITY Nº DA LICENÇA DE OPERAÇÃO: NUMBER OF OPERATION LICENSE Nº DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA: NUMBER OF FUNCTION AUTHORIZATION 3 – MOTORISTA DRIVER VEÍCULO: VEHICLE PLACA: LICENSE PLATE LOCAL DE RETIRADA: LOCATION OF EXTRACTION QUANTIDADE DE RESÍDUO RETIRADO(EM KG): QUANTITY OF EXTRACTED RESIDUS 4 – CADASTRO DA EMBARCAÇÃO SUBSCRIPTION OF VESSEL NOME DA…

com todo acatamento e respeito à presença de V. Exa., nos autos n° (.....), de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que perante esse respeitável Juízo lhes promove o Sr. (cilano), já qualificado nos aludidos autos, com fulcro no Art. 278 do Código de Processo Civil e art. 17 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 95, para o fim de oferecer, CONTESTAÇÃO aduzindo em seu prol as seguintes razões de fato e de direito: Que, o Autor aforou perante esse douto Juízo, uma ação de…

ESPONSABILIDADE CIVIL Definição: “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependem” RESPONSABILIDADES Administrativa x Penal x Civil - A responsabilidade administrativa visa imputar uma sanção a uma infração administrativa. É aquela em que o autor, servidor público, descumpre uma regra e prejudica a Administração Pública. A legislação estabelece as consequencias para este…

Virgulino, 808, Centro, Teófilo Otoni-MG, CEP 39800-025, tel. (33) 3521-6026, vem, com fulcro no art. 275, II, “d” do CPC, propor a presente Ação de conhecimento pelo rito sumário em face de ANTÔNIO ALVES VIEIRA, brasileiro, estado civil ignorado, motorista, RG 15.135.103 – SSP-MG, domiciliado na Rua José Mersom Vieira, s/n, Centro, Agua doce do Norte – ES e ARM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.600.457/0001-98, com sede…

| | | |Encarregado | | | | | |Engenheiro Civil | | | | | |Engenheiro de Seg. no Trabalho | | |

endereço constante do rodapé, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 275, II, D, do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO face ao Sr.XXXXXXXX, brasileiro, motorista, portador do CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX I – DOS FATOS O Autor é proprietário do Veículo de PlacaXXXXX, marca FORD, modelo…

confirmaram a falta de prudência do motorista do veículo de propriedade da Ré, se não vejamos: ......................................... (qualificação), às fls. ...., afirma: "Que existe placa de sinalização na Rua .... falando que a Rua......é preferencial"... "Que o caminhão vinha em velocidade rápida; que o caminhão não parou na esquina da Rua ...., passando reto invadindo a preferencial"... "Que mais tarde quando a vítima já estava socorrida, o motorista voltou ao local e…