Responsabilidade Civil Do Médico Imperito

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

outra proposição, a da ampliação do conceito de parceria civil. Este projeto prevê o chamado pacto de solidariedade entre pessoas do mesmo sexo e ainda estender esta garantia a outras uniões, como exemplo, a parceria entre irmãos, de casais que decidam proteger seus direitos. O Projeto de Lei nº 5.252 de 2001 do líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ), apresentou outra proposição, a da ampliação do conceito de parceria civil. Este projeto prevê o chamado pacto de…

Territórios Os agentes militares eram, na redação original da Constituição, considerados como uma espécie de servidores públicos. Porém, a partir da EC 18/1998, passaram a constituir uma categoria a parte, sendo que os servidores públicos hoje são apenas civis. Das disposições pertinentes aos servidores públicos aplicam-se aos militares: 1. Teto remuneratório; 2. Vedação de vinculação e equiparação de espécies remuneratórias; 3. Proibição de acumulação de acréscimos pecuniários para…

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de dano no Brasil: 1.1 Dano patrimonial e dano moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como princípio fundamental constitucional;…

da vida humana a partir do início do parto e até o final da vida, independentemente de viabilidade ou duração (do parto ou do tempo restante de vida). Existe um delito que protege a vida antes do homicídio, que é o crime de aborto. Imagine que o médico, ao realizar o parto de uma mulher, com o feto ainda dentro do útero, pratica uma manobra entranhista (uso de fórceps, por exemplo) e acaba matando a criança. Seria aborto ou homicídio? O marco divisório entre o aborto e o homicídio é o…

humana e a construção do bem estar no contexto sociocultural onde o indivíduo exerce sua profissão. Sendo a ética inerente à vida humana, sua importância é bastante evidenciada na vida profissional, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e responsabilidades sociais, pois envolvem pessoas que dela se beneficiam. Cabe sempre, quando se fala em virtudes profissionais, mencionarmos a existência dos códigos de ética profissional. As relações de valor que existem…

ESTUDO DOS ACIDENTES E INCIDENTES o MODELO CAUSAL DE PERDAS o O ICEBERG DOS CUSTOS PRODUZIDOS PELOS ACIDENTES ANEXO I CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO o RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO o FORMULÁRIO DA CAT ANEXO II RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO ANEXO III BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS o SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO o APOSENTADORIAS (tipos) o FAP – FATOR ACIDENTARIO PREVIDENCIARIO o RAT – RISCOS AMBIENTAIS NO TRABALHO o GPS – GUIA DA…

APOSTILA DE RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia: CAVALIERI FILHO, Sérgio, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal;…

Etapa nº 1: Introdução ao Direito Civil | |Objetivo: Levar a todo e qualquer cidadão orientações, | | |esclarecimentos e informações de modo que tenham conhecimento das | |CARTILHA DO |leis para que possam usufruir de seus direitos. O ser humano, a | |CÓDIGO CÍVIL

RIBEIRO BRAZ Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade…