Responsabilidade Civil Do Estado Pela Demora Na Prestação

Bairro Centro, CEP: 31.015-030, Belo Horizonte/MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A aproximadamente 07 (sete) meses atráz, venceu um contrato em que o Autor havia celebrado junto a empresa Requerida de prestação de serviços móvel pessoal, na modalidade pós-pago, conforme documento em anexo. Pois bem, passaram-se mais de sete meses e o Autor nao se interessou em renovar o mesmo, haja vista a sua rotina corrida e incessante de labor.

2010 ANA LUIZA DA CUNHA MENEZES OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Vládia Martins Feitosa e orientação metodológica da Professora Núbia Maria Garcia Bastos. Fortaleza - Ceará 2010 Dedico este trabalho aos meus pais pelo enorme apoio que nunca me…

966, Bairro Piauí, nesta cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, conforme instrumento procuratório anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES com fulcro nos artigos 11 e ss, 52, 159, 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Súmulas 37 e 227…

princípio em estudo, mais que um direito fundamental, é um direito humano e está atrelado a outros princípios que, juntos, formam um ente um complexo de direitos intocável. As constatações de desrespeito são indenizáveis via responsabilização objetiva do Estado, garante dessa razoabilidade através de seus agentes. A Razoável Duração do Processo não é exclusividade latina, estando presente também no ordenamento norte-americano e no europeu. No Brasil, a partir da Emenda Constitucional…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA COMARCA DE XXXXXXL, ESTADO DO XXXXXX. MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA, por sua representante legal, sua genitora XXXXXXXXXX ARAUJO, brasileira, solteira, do lar, RG: XXXXX, CPF: XXXXX, vem por seu advogado, procuração anexa, à presença de Vossa Excelencia, com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR contra LUSIMAR CICERO ALVES DA SILVA

(Cidade), (Estado) por seu advogado e procurador que esta subscreve, constituído na forma da Procuração anexa (Doc. 01), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR Contra JOÃO GOMES COSTA, brasileiro, divorciado, auxiliar de serviços gerais, portador do R.G xx.xxx.xxx.x, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (CEP),…

regularizar uma empresa no mercado. Constituição de sociedade empresária Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada é mais indicada a pequenos empresários pelo fato de que deixa a responsabilidade dos sócios limitada ao valor do capital social e o patrimônio pessoal dos sócios não é atingido caso a sociedade…

.........................................................................13 1.3.3. Importância mercantil empresarial.....................................................15 2. Conceito de responsabilidade civil, sob a ótica do transporte marítimo.......................15 2.1. Isenção de responsabilidade do transporte marítimo na legislação brasileira..................................................................................................................................16 …

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Face de HOSPITAL SÃO VICENTE, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito sob o CNPJ n° 81.190.449/0002-42, com endereço na Avenida Vicente Machado, nº 401, Bairro Centro, CEP 80.420-010; ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de Direito público, inscrita sob o CNPJ n° 76416940/0001-28, com sede no Palácio Iguaçu- Praça Nossa Senhora de Sallete, s/n, bairro Centro Cívico, em Curitiba- (PR), CEP n° 80.530-909. Da Justiça Gratuita …

[pic] CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COLETAS E ENTREGAS I) Maria Natalia de Souza Alves, sociedade comercial, com sede à Av. Pereira Barretos, 1.418, Pinheirinho, Santo André, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57609398/0001-185, inscrição estadual n.º 626062365118, doravante designada simplesmente CONTRATANTE; II) Luck Ribeiro Transportes, estabelecida na Rua Mogim Mirim, 18, Parque Mamede, Diadema,São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o…