Responsabilidade Civil Do Estado No Crime De Tortura Pra

Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras provid��ncias. O Governador do Estado do Tocantins Fa��o saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAP��TULO I DAS DISPOSI����ES PRELIMINARES Art. 1�� A presente Lei regula o ingresso na Corpora����o, a rela����o jur��dica funcional, os direitos, as obriga����es, a ��tica e as prerrogativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.…

contra Discriminação da Mulher, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção sobre os Direitos da Criança. A Declaração Universal dos Direitos Humanos está envolvida por inúmeros princípios inseridos em todas as Constituições do mundo moderno. Constitui documento sério e relevante para a humanidade, pois, a mesma viveu durante muito tempo sob a égide de ditaduras militares, guerras civis e sangrentas, entre outras…

Bingham, executivo de uma empresa da área de recursos humanos que tem como core business a demissão de pessoal. Para dar conta da demanda (o filme se passa no auge da crise americana), Ryan passa até 322 dias por ano fora de casa, viajando pelos Estados Unidos. Sua vida, como o personagem mesmo apresenta, é uma mochila esvaziada de afeto tanto às pessoas quanto aos lugares. Em uma dessas viagens Ryan conhece Alex Goran, uma executiva que também passa grande parte de seu tempo na…

Criminalistas criticam tentativa de reduzir maioridade Por Tadeu Rover O deputado estadual Campos Machado (PTB), de São Paulo, em parceria com entidades da sociedade civil, lança nesta quinta-feira (22/8) uma campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, feita em abril deste ano, 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da…

sofre e acha que não tem mais sentido permanecer na Franca. Debret quase seria exilado, quando embarcaram para o Brasil uma caravana de artistas para trabalharem a serviço da monarquia portuguesa. Ao chegar ao Brasil, Debret começou a trabalhar pra as festividades de Aclamação de D. João VI e ficou responsável pelo evento que marcou a chegada de D. Leopoldina em 1817 e a coroação de D. Pedro I 1822. Dentre todos os viajantes que passaram pelo Brasil Jean Debret foi o que…

artigo tem como propósito discutir e analisar a narrativa de “Memórias de um sobrevivente”, em que o autor Luiz Alberto Mendes se vale de elementos fictícios e factuais, embasados numa escrita memorialística para contar a sua trajetória no mundo do crime desde a sua infância nos anos 50 até a idade adulta, quando já influenciado pelos livros, inicia sua carreira de escritor. A discussão sobre a obra de Luiz Alberto Mendes no panorama literário enseja uma necessidade de se repensar a…

representantes do partido para a região do Araguaia, que estruturou a guerrilha a partir da Comissão Militar que possuíam a responsabilidade de coordenar três agrupamentos cada um cerca de vinte e um militantes. No ano de 1972, com o objetivo de encontrar guerrilheiros o Exercito Brasileiro se deslocou até a região do Araguaia para encontrar militantes que se escondiam entre os civis, cerca de setenta militantes se encontravam naquela região, estes ocupavam posições na sociedade como…

sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. 2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar…

da poltica pblica na seara da segurana pblica e da justia, com o do apoio da sociedade civil e instncia governamental (PINHEIRO, ALMEIDA, 2012 GIORDANI, 2006). A Polcia Militar, como previsto no pargrafo 5 do art. 144 da Constituio Federal da Repblica Federativa Brasileira de 1988, por ser uma polcia administrativa responsvel pelo policiamento ostensivo e a preservao da ordem pblica, toma pra si responsabilidades de outros entes da segurana pblica, exercendo inclusive a funo de…

o permite”. Pena – detenção de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. 06 “Justiça com as próprias mãos?” Diariamente os telejornais de todo o país noticiam uma avalanche de crimes, que fazem as vítimas e/ou parentes, desesperadamente suplicarem: “eu quero justiça”! A dor é ainda maior, porque no momento mesmo da súplica, eles tem a triste certeza de que não serão atendidos.…