Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

primeiro sindicato dos corretores de imóveis, no ano de 1927. Uma vez organizado e vendo a expansão de negócios de seus filiados, o Sindicato do Rio tornouse uma referência para a atividade de corretagem da época, cuja experiência foi levada a outros Estados, repetindo-se a boa repercussão no ainda incipiente mercado imobiliário. Unidos sob a forma de sindicatos, os corretores passaram a trabalhar no sentido de ver a atividade legalmente reconhecida, com lei própria disciplinando a…

terceiro setor partem da sociedade civil e obedecem à lógica do altruísmo, da filantropia, da reciprocidade, dos costumes e tradições, das concepções morais e religiosas etc. 1. O PROBLEMA Mostrar a importância das demonstrações contábeis na vida das instituições sociais, ressaltando a competência do profissional e a transparência das organizações visando destacar a relevância de manter perante os seus usuários/parceiros uma postura de responsabilidade aos métodos de…

.. têm o propósito de unir esforços e recursos para desenvolver uma atividade comum e dividir os resultados obtidos.”, ainda segundo o autor, a sociedade constitui uma comunhão voluntária de interesses. Ademais, nos termos do artigo 981 do Código Civil, a sociedade se constitui com a celebração de contrato entre “pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Com o advento da Lei nº 11

CONDOMÍNIO VILA FELIZ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no art. 247, do Código Civil, art. 461 e 461-A do Código de Processo Civil, Lei 8.078/90, sem prejuízo das demais disposições pertinentes à matéria, promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de UM SONHO FURADO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, pelos…

artigo 282 e seguintes do CPC, propor Ação Ordinária de Rescisão Contratual, contra: SANTA MATILDE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito com CNPJ nº 10.214.039/0001-50, com sede na Cidade de Caxias do Sul/RS, à Rua Teófilo Otoni Filho, nº 479, Bairro Vista Alegre, representado por seu sócio cotista e administrador Osvaldo de Lima Borges, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 900.440.180-20, residente e domiciliado à Rua dos Coqueiros,…

filantrópicas empregadas dentro do contexto social até o momento já não são suficientes. E é dentro desse contexto que passa a ser reconhecida a legitimidade da questão social. O estado brasileiro então começa a reconhecer a questão social como um problema de administração pública e chama para se também a parte que lhe cabe na responsabilidade a cerca das questões sociais. O modelo puramente assistencialista começa a se tornar insustentável dentro dessa nova sociedade em pleno processo…

preocupação com treinamento de acordo com o método planejado; Princípio do controle: confirmação de que o trabalho está sendo executado de acordo com os métodos estabelecidos pelo plano; Princípio da execução: distribuição de atribuições e responsabilidades com o intuito de disciplinar a execução do trabalho. Contemporâneo a Taylor, o engenheiro Henri Fayol (1841-1925), na França, importava-se em como estruturar a empresa para que a produção pudesse funcionar melhor. Para isso,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE ......-MT. Autos nº.... Código-... XXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, representada por sua genitora XXXXX, vem diante de Vossa Excelência, por sua advogada que a seguir assina, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: I - DOS FATOS O requerente na inicial requer a…

do devedor eram administrados por um curador nomeado pelo pretor e, posteriormente, vendidos a varejo e sob a observância dos credores, venda cujo valor ia até o montante da dívida. Na idade Média, a grande inovação foi a atribuição da Justiça ao Estado, ficando sob a inovação deste a execução caráter de repressão penal do instituto falimentar, mas sem distinção entre comerciantes. A falência passa a ter cunho eminentemente comercial a partir do Código de Comércio de 1807 da França,…

primeiro sindicato dos corretores de imóveis, no ano de 1927. Uma vez organizado e vendo a expansão de negócios de seus filiados, o Sindicato do Rio tornouse uma referência para a atividade de corretagem da época, cuja experiência foi levada a outros Estados, repetindo-se a boa repercussão no ainda incipiente mercado imobiliário. Unidos sob a forma de sindicatos, os corretores passaram a trabalhar no sentido de ver a atividade legalmente reconhecida, com lei própria disciplinando a…