Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis. Um dos fenômenos jurídico-econômicos de maior destaque no ramo do Direito Imobiliário são as incorporações imobiliárias, uma vez que alavancam as possibilidades do uso do bem imóvel como forma de investimento e fomento de riqueza, com consequências sócio-econômicas de grande impacto. Para facilitar o entendimento vou simplificar o que também pode ser

enumerados (exploração econômica, fins lucrativos e forma mercantil) ou que a lei declare expressamente esta qualidade. Américo Luís. Apenas em 2002, mais de um século e meio depois do Código Comercial de 1850, o Novo Código Civil unificou a maior parte dos direitos civis e comerciais já existentes, estabelecendo um sistema jurídico que abandonou de vez a teoria dos atos de comércio, adotando o conceito de empresa para caracterizar os negócios jurídicos de natureza econômica e…

que a presente iniciativa decorre de orientação expressa de diversos órgãos e instituições do Estado de Pernambuco, entre eles o próprio Poder Judiciário, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, OAB/PE e Prefeitura do Município do Recife, quanto ao enfrentamento do grave problema em que se constitui hoje a poluição sonora nas grandes cidades, onde se inclui a construção civil como coadjuvante. Há pouco tempo, próximo à residência do autor, teve início a…

presente sem comprometer as condições, das futuras gerações para satisfazer as suas próprias necessidades”. Esta maleabilidade permite o incremento de programas de ambiente e desenvolvimento: locais, globais, institucionais, governamentais, sociedade civil, negócios e industriais para projetos sobre as prerrogativas do desenvolvimento sustentável (KATES, 2001). De acordo com o relatório de Brundtland o meio ambiente não existe como uma esfera separada das ações humanas,…

incentivos materiais e salariais e a excessiva unidade de comando e responsabilidade. Paralelamente aos estudos de Frederick Winslow Taylor, Henri Fayol defendia princípios semelhantes na Europa, baseado em sua experiência na alta administração. Enquanto os métodos de Taylor eram estudados por executivos Europeus, os seguidores da Administração Científica só deixaram de ignorar a obra de Fayol quando a mesma foi publicada nos Estados Unidos. O atraso na difusão generalizada das idéias…

971 e 984 C) pode escolher entre ser empresário ou não. Caso opte por ser empresário, poderá ter falência decretada. As consequências da falência alcançam: Empresário individual; Sociedade empresária; Sócio de sociedade empresária que tenha responsabilidade ilimitada. Os administradores são responsabilizados na forma do art. 82, mas não são considerados falidos. 3°- Que atitudes podem ter o juiz em face do pedido de falência por parte do devedor? R: Instaura um juízo universal ao qual devem

boa reputação. É através da técnica e de todo aprendizado acadêmico e posterior que ele realiza seu serviço. Segundo Francisco D’Áuria “a perícia se faz oportunamente, isto é, quando haja necessidade de testemunhar-se a existência e o estado de elementos patrimoniais e situações de direito. É tão relevante o exercício desta função, que os profissionais nela se devem especializar, se pretenderem exercê-la com proficiência e satisfatoriamente”. No Brasil,…

câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. - Código Civil, em seus artigos 887 (títulos de crédito), utiliza-se o Código Civil quando não houver lei especial, artigo 903 (Lacuna da Lei). - Lei nº 7.357/85 - Dispõe sobre o cheque e dá outras providências. (IMPORTANTE) - Lei nº 5.474/68 - Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências. - Lei nº 10.931/04 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula…

CATARINENSE - UNESC PÓS – GRADUAÇÃO FERNANDO MARCOS GARCIA OS REFLEXOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS E PIS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM OPÇÃO DO CUSTO ORÇADO Criciúma / 2004 7 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS – GRADUAÇÃO FERNANDO MARCOS GARCIA OS REFLEXOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS E PIS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM OPÇÃO DO CUSTO ORÇADO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul…

................................................ 72 BLOCO 2: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DEMAIS DIREITOS REAIS..........................................................................................................76 Aula 15: Incorporações imobiliárias.............................................................................................. 77 Aulas 16 e 17:…