Direito Cambial
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEFACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CAMBIAL
AULA: 25/04/2013
- APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
- BIBLIOGRAFIA INDICADA:
- Curso de Direito Empresarial. Elisabete Teixeira Vido dos Santos. Editora Revista dos Tribunais. 2ª edição. 2012
- Direito Empresarial Esquematizado. André Luiz Santa Cruz Ramos. Editora Gen/Método. 2ª Edição,
2012.
- Títulos de Créditos e Contratos Empresariais. Ricardo Negrão. Editora Saraiva. 3ª Edição, 2012.
AULA: 02/05/2013
TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Direito Cambial ou Cambiário é um sub-ramo do Direito Empresarial, que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito cuja principal função é a célere circulação de riquezas.
- O crédito baseia-se num direito a uma prestação futura, lastreada na confiança cujos elementos são a boa-fé e o prazo.
- Finalidade: circulação mais rápida da riqueza do que a obtida pela moeda manual.
- Título de crédito – Momento histórico.
Idade Média: período em que surgiu o próprio Direito Comercial.
O Direito Cambiário divide-se em quatro períodos históricos distintos:
a) PERÍODO ITALIANO (Até 1650): Câmbio tragetício (transporte de moeda ficava por conta e risco de um banqueiro);
b) PERÍODO FRÂNCES (1650 a 1848): Surgimento da cláusula à ordem na França. Surgimento do instituto cambiário do Endosso (permitia que o beneficiário da letra de câmbio transferi-la independentemente de autorização do sacador);
c) PERÍODO ALEMÃO (1848 a 1930): Era da consolidação da letra de câmbio como instrumento de crédito viabilizador da circulação dos direitos e dos títulos de crédito de uma forma geral;
d) PERÍODO UNIFORME (início em 1930): Convenção de Genebra sobre títulos de créditos aplicável sobre letra de câmbio e notas promissórias. No ano seguinte foi aprovada a Lei Uniforme do
Cheque.
LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA
Globalização das relações econômicas. Necessidade de uniformização da legislação aplicável aos títulos de crédito, uma vez que