Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

51 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW Silviana L. Henkes(*) RESUMO O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais instrumentos criado para a gestão do…

.................................................................. 16 1.4 Estrutura do trabalho ...................................................................... 16 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA INTRODUÇÃO O setor da Construção Civil vem ganhando destaque e superando as expectativas de economistas nos últimos anos. Seu crescimento, cada vez mais significativo na economia brasileira, pode ser observado em diversas áreas, entre elas a de construtoras que vem se…

cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamente internacional; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c) onerosidade: a atividade mercantil envolve, via de regra, atos não gratuitos; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o Direito Civil; e) fragmentarismo: não forma um sistema jurídico completo; f) presunção de solidariedade: visa à garantia do crédito. 1) Pragmatismo; 2) simplificação de procedimentos; 3) reforço ao crédito; 4) tendência de regulamentação uniforme.…

governo federal lançou o programa ‘Minha casa, minha vida’, com acesso a novos limites de financiamento, redução da taxa de juros, ampliação da faixa de renda e crédito. 1.1 SEGMENTO DA EMPRESA A MRV Engenharia atua no ramo econômico da construção civil 1.2 LOGOMARCA 1.3 PORTFÓLIO DA EMPRESA As pessoas buscam, cada vez mais, um lugar para viver que proporcione segurança e qualidade de vida. Foi pensando nisso, que a construtora desenvolveu linhas de produtos que priorizem quatro…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros.…

atuação e os contextos políticos que influcienciavam suas ações ao longo de sua trajetória. Houve muitos marcos históricos que, relacionados com as grandes mudanças políticas, mudaram a direção da atuação do órgão. Pode-se citar a implementação do Estado Novo, de Getúlio Vargas, com o projeto de nacionalização e monopólio do resseguro, o Governo Militar, com regulamentação de todas as operações de seguro e resseguro, e o Governo de Fernando Henrique Cardoso, com o programa de…

tendências futuras, ou seja, pela análise de balanços extraem-se informações sobre a posição passada, presente e futura (projetado) de uma empresa. Neste Trabalho iremos analisar duas empresas da área de construção civil, que atuam fortemente no setor imobiliário e de incorporações. Será apresentado um breve histórico das empresas e também as expectativas econômicas para área de atuação. MERCADO IMOBILIARIO NO BRASIL O mercado imobiliário brasileiro vem batendo recordes nos…

pecuniária. d) Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998). e) Responsabilidade ilimitada dos sócios. f) Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até 2 anos após alteração e averbação de sua saída. g) Os sócios respondem na proporção da participação das cotas, salvo se houver cláusula de responsabilidade solidária. h) Impossibilidade de excluir sócio na participação dos lucros ou perdas. i)…

regulam os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações, tentando impedir a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas corporações, através da maior transparência e regulação do assunto. O que são direitos sociais? Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito . Os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 4 2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 4 2.3 GESTÃO EMPRESARIAL DO AGRONEGÓCIO 4 2.4 A SIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANÁLISE DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS DE AGRONEGÓCIO 4 2.5 A CONTRIBUIÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA PARA A GESTÃO PÚBLICA E EM EMPRESARIAL 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS