Responsabilidade Civil Do Estado Em Direito Ambiental

acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo mais rápido e eficiente de resolução dos danos ambientais. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que o FNMA é um fundo que visa arrecadação de recursos para as compensações ambientais, para os quais os estados apresentam projetos de recuperação ambiental e, também, projetos de manutenção e preservação do meio…

A. ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Rose Panet

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Ao falarmos em responsabilidade, sabemos que a pessoa pode responder na esfera cível, penal e administrativa. I. RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIAS Em matéria de responsabilidade civil, nós temos 05 teorias, temos que sabê-las, principalmente as teorias por danos causados pelo Estado. É claro que antes de entrarmos nas teorias da responsabilidade, temos que saber o que é responsabilidade, e, responsabilidade nada mais é do que a capacidade que a…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas Licenciatura em Direito TRABALHO DE “PROJECTO FINAL” «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» Autores: Carolina Joaquim de Sousa / n.º 101461/ DIR41M Docente: Prof.ª Mestre Carla Magalhães Luanda, 23 de Outubro de 2013 Carolina Joaquim de Sousa «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» DEDICATÓRIA Ao…

Juristas Leigos - Direito Ambiental © 2002 - AATR-BA Direito Ambiental 1 Juristas Leigos - Direito Ambiental SUMÁRIO © 2002 - AATR-BA INTRODUÇÃO 1 – BREVE HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL POSITIVO 2 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICA AMBIENTAL 3 – DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO 4 – DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 – BENS AMBIENTAIS 6 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 7 – UMA PALAVRA SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL 8 – RECURSOS…

Direito dos desastres (Resumo) Introdução O presente trabalho se propõe em face da carência de uma sistematização de um direito regulatório ao tratamento dos desastres ambientais na tradição pátria, a presente abordagem se faz a partir de pesquisas bibliográficas e documentais com utilização do direito comparado, com destaque a cenário jurídico americano. Na história humana, a ocorrência dos desastres sempre foi percebida. Com o passar do tempo, ao longo do processo histórico…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Salvador, 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de Direito, da UCSAL como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Agrário e Ambiental, ministrada pela Professora…

acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo mais rápido e eficiente de resolução dos danos ambientais. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que o FNMA é um fundo que visa arrecadação de recursos para as compensações ambientais, para os quais os estados apresentam projetos de recuperação ambiental e, também, projetos de manutenção e preservação do meio…

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO.

responsabilizada tanto no âmbito civil e penal. A noção e definição de responsabilidade, o dever moral de não prejudicar o outro, o dever de todos responderem por seus atos num contexto social. A responsabilidade civil e penal em suas várias naturezas, a divisão de responsabilidades nos campos civil e penal e o foco de cada um. A responsabilidade civil e ambiental, que se traduz em reparação devido a ocorrência de dano ou prova do vínculo causal. A responsabilidade baseada na regra…