Responsabilidade Civil Do Estado Em Direito Ambiental

Piske de Azevedo Magalhães Pinto( Sumário: Introdução; 1. Princípios da Administração de Empresas; 2. Princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor; 3. Princípios gerais do Direito Ambiental; 4. A indispensável tutela do Consumidor; 5. Importância e urgência da tutela ambiental; 6. Desafio ante a necessidade do “consumo-sustentável” e do “desenvolvimento sustentável”; Conclusão. Introdução Os administradores, diante de novos conhecimentos e condutas

Unisantos Disciplina: Direito Ambiental e Maritimo Professor: Raphael Magno Vianna Gonçalves Aluna: Lívia de Jesus oliveira Milhomem Trabalho - Excludentes de responsabilidade -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1.0-Introdução É fato notório, que a poluição marinha ocorre por meio de algumas atividades marítimas. Tem-se na exploração de petróleo, realizada nos campos marítimos(offshore), um…

FERNANDA FERREIRA BALDO OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO POLUIDOR Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento do Trabalho de Curso do Curso de Direito Ambiental Orientador: Prof. Dr. __________________________________ FRANCA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA...............................................03 2 JUSTIFICATIVA ...................

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMPUS KOBRASOL DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: RAFAEL BURLANI ACADÊMICO: JUNIOR MORESCO ATIVIDADE Agravo de Instrumento n. 2012.020804-3, de Brusque Relator: Des. Subst. Júlio César Knoll AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ALGUMAS DAS PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTAÇÃO. "A premissa que se deve estabelecer para o correto enfrentamento do ponto é a de…

0 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Marco Antonio Astolfi Diniz Rodrigues DIREITO AMBIENTAL APLICADO Governador Valadares 2011 1 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO Monografia para obtenção do grau de bacharel em direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Glaydson…

INTER-RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA AMBIENTAL Jorge Renato dos Reis1 Neiva Cristina de Araujo2 "De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial". Hadj Oarm Orin Considerações iniciais As relações sociais alteram-se de tempo em tempos e para compreender os fenômenos sociais é necessário entender em que contexto eles acontecem. Assim, para perceber as relações decorrentes do trinômio: sociedade,…

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

Aplicabilidade da legislação ambiental. • A responsabilidade do poluidor na esfera administrativa. • Os fundamentos da responsabilidade ambiental para a preservação do meio ambiente. 1 10/03/2014 Tutela Administrativa Meio Ambiente Art. 225 (CF, 1988). Lei n. 9.605/98. Decreto n. 6. 514/ 2008. A tutela administrativa do meio ambiente depende essencialmente do poder de polícia. • Poder de Policia. • • • • 4 Infração ambiental e ou sanitária As infração…

impactos ambientais na área de expansão urbana Polo Unopar virtual de muriae introdução Busca-se mostrar nesse trabalho num contexto geral a educação preventiva, pois a questão ambiental vem ganhando espaço cada vez maior no desenvolvimento da sociedade. Há uma preocupação que a engenharia esteja associada a preocupação em se minimizar esses impactos pois as obras geotécnicas são muitas vezes causadoras de grandes impactos ambientais assim no que a tange a pratica da engenharia…

Licenciamento ambiental EIAs - Relatórios - Monitoramento disponíveis O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo…