Responsabilidade Civil De Provedores De Acesso E Conteudo

FACULDADE ESTACIO DO PARÁ - FAP SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PLANEJAMENTO DE CARREIRA E SUCESSO PROFISSIONAL Projeto de Lei do Marco Civil da Internet Belém – Pará 2014 Introdução Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet em todo o território Brasileiro. • Princípios: A disciplina do uso da Internet no Brasil. Obediência ou respeito às regras do governo federal em garantir a liberdade de expressão, comunicação e manifestações na internet; •

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO LONDRINA 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

rights and duties of those who use the world wide web. Keywords: Internet, cybercrime, laws. Introdução: Atualmente os computadores estão muito presentes nas nossas vidas, estamos 24 horas conectados, seja usando o computador, tablet ou celular. O acesso à internet está em praticamente todos os cantos do mundo. Se não existisse o lado da maldade nas pessoas, essa ferramenta seria mais do que perfeita, porém existem pessoas no mundo que conseguem dar um lado negativo para a internet, e…

A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Há duas espécies de responsabilidade civil pelo CDC, que é a a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vícios do produto e do serviço. Entende-se como responsabilidade pelo fato do produto e do serviço aquela que é derivada de danos do produto ou serviço, também chamados de acidentes de consumo( extrínseca)1 e disso decorre a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos percebidos, de acordo com

A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL; 2.1 CARACTERIZAÇÃO E CONCEITO; 2.2 GUERRA JUSTA E JUS AD BELLUM; 3 INTERNET; 3.1 CONCEITO DE INTERNET; 3.2 FUNCIONAMENTO DA REDE; A) Os backbones e os sistemas de rede; B) O protocolo TCP/IP; 3.2.1 Provedores; A) Provedores de acesso; 3.2.2 Os usuários; 3.3 MODALIDADES DE ATAQUES CIBERNÉTICOS; 4 CONCLUSÃO; 4.1 ATAQUE CIBENÉTICO COMO MEIO APTO A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE GUERRA E A EXTENSÃO DOS DANOS; 4.2 ATAQUES CIBENÉTICOS E O “DIREITO DA HAIA”;…

COMENTÁRIOS AO MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 MADALENA, Juliano. Comentários ao Marco Civil da Internet- LEI 12.965 de 23 de Abril de 2014. Revista Direito do Consumidor vol. 94/2014 p. 329-350. Porto Alegre, Julho-Agosto de 2014. DTR\2014\8979. Juliano Madalena, Mestrando em Direito pela UFRGS. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa CNPQ Mercosul e Direito do Consumidor,…

sua eficácia está condicionada à instalação dos EQUIPAMENTOS. 3.2. O USUÁRIO declara que celebrará, às suas expensas, contrato de SCM (Serviço de Comunicação de Multimídia), a ser prestado por um provedor de acesso à Internet (GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMATICA LTDA). 3.2.1. O Provedor de Internet será o responsável pela recepção de todas as comunicações do USUÁRIO, podendo repassar questões técnicas à SUA EMPRESA, quando concluir que o problema está relacionado aos EQUIPAMENTOS.

MARCELO HENRIQUE DEIROLLE IAGOLARI RA 1012469 Guarulhos, 20 de Abril de 2010 RESUMO A empresa universo online, é o principal portal de conteúdo e provedor de acesso à internet do país, como todas as outras empresas do setor que prestam o mesmo serviço encontra nos dias de hoje a dificuldade de manter sua base de clientes satisfeita e fidelizada. Embora o leque de produtos e serviços seja grande

no Tribunal de Justiça com pedido de liminar, que foi deferida, para que o vídeo não seja exibido até que os desembargadores tenham uma posição sobre o caso. O recurso aguarda julgamento. Sobre a decisão do Tribunal, citamos o art. 21 do Código Civil "A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir o fazer cessar ato contrário a esta norma". ANALISE No caso envolvendo Daniela Cicarelli, no…

evolução foi a introdução do conceito Cloud Computing, que trouce consigo benefícios e novos serviços aos seus clientes. Segundo o Instituto Nacional de Padrões Tecnológicos do EUA (NITS) “Cloud Computing é um modelo que permite de forma conveniente, o acesso à rede sob demanda para um conjunto compartilhado de recursos de computação configuráveis (por exemplo, redes, servidores, armazenamento, aplicativos e serviços) que podem ser rapidamente provisionados e lançados com o mínimo de…