Responsabilidade Civil De Provedores De Acesso E Conteudo

Maurício de Nassau Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Especialização em Direito Civil ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 Grupo Universitário Maurício de Nassau A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ACÁCIA…

DISTRIBUIDORES DE PROGRAMAS MALICIOSOS 20 2.3 COLETORES DE REDES ZUMBIS 22 2.4 PHISING E TROJANS PARA FURTO DE IDENTIDADES 22 2.5 SPAMMERS 24 2.6 ATAQUES DE NEGAÇÃO DISTRIBUÍDA DE SERVIÇOS (DDOS) 25 2.7 REGISTRADORES DE DOMÍNIOS INTOCÁVEIS 25 2.8 PROVEDORES DE ACESSOS A INTERNET E DE HOSPEDAGEM INTOCÁVEIS 27 2.9 PROCESSADORES DE PAGAMENTO 28 2.10 FURTO DE IDENTIDADE, RECEPTAÇÃO E MULAS: A MONETIZAÇÃO DE CREDENCIAIS FURTADAS 28 2.11 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, TERRORISMO VIRTUAL E…

se esquecer que se no caso fosse uma pessoa comum na mesma situação prevalecia o direito a intimidade e a vida privada. A internet sempre foi sinônimo de modernidade e liberdade, mas por isso mesmo poucos países ousaram regulamentar o uso e o acesso no interior de suas fronteiras geográficas, preconceituosamente vista como um território isento de qualquer necessidade de controle social, como território exclusivamente concebido e organizado pela livre iniciativa do mercado. O que a…

softwares é a mais fácil e correta. Através da realização de uma pesquisa técnica que será representada nos artigos mais a frente, os equipamentos utilizados foram escolhidos de uma forma para coletar dados técnicos, de como se comportaria publicação de acessos aos serviços disponibilizados em outros dispositivos. Possibilita o desenvolvimento viável tecnicamente e economicamente, desta forma novas tecnologias e procedimentos possam ser utilizados por vários setores no mercado de…

Prestação de serviços Internet Partes [Nome do Contratante], [Nacionalidade], [Profissão], [Estado Civil], [RG], [CPF], capaz, residente e domiciliado à [Endereço completo], neste ato denominado CONTRATANTE. De outro lado, denominada CONTRATADA, [Nome da Empresa] Ltda, com sede à [Endereço completo da Empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [Número de inscrição no CNPJ], com I.E n.º [Número de I.E.], devidamente representada neste ato por [Nome completo e qualificação do representante da Empresa]

forma eletrônica por meio da rede mundial de computadores. Para tanto, faz-se necessário analisar a validade dos contratos eletrônicos sob a exegese dos princípios aplicados aos contratos tradicionais dispostos no decorrer dos textos legais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. E ainda àqueles específicos, diretamente relacionados à negociação via web, cuja previsão encontra respaldo na Lei Modelo da UNCITRAL, aprovada por uma comissão especial da ONU em 1996. Neste…

disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br PAULO R. ROQUE A. KHOURI Advogado, Professor, Mestre em DireitoPrivado pela Universidade de Lisboa Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do STJ Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar - SAOPAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2004 by Editora Atlas…

CF/1998 ARTIGO 205 RESPONSABILIDADE DO ESTADO Família divide responsabilidade Estatuto do menor Com Estado. Adolescente. Estado= Provedor da Rede pública 1970 transferência de responsabilidade para o Estado e sociedade civil 1988 demonstra sintonia com essa tendência.(LDB) EDUCAÇÃO Qualificação Profissional Vetor do desenvolvimento

reconhecidos como direitos individuais, como é de tradição do Direito Constitucional brasileiro (art. 5º), e ainda por liberdades civis e liberdades-autonomia (França); [...] Insta salientar a conceituação de Paulo Bonavides: Os direitos da primeira geração são os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do…

Moisés Cardozo Saraiva – Turma A MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA EM 22 DE JANEIRO DE 2015 SUMÁRIO Introdução – Página 1 Noções Gerais – Página 2 Surgimento do Marco Civil – Página 3 Objetivo da Lei nº 12.965/2014 – Página 4 A neutralidade da Rede – Página 5 Conclusão – Página 6 Introdução Neste trabalho iremos abordar um pouco da lei Lei nº 12.965/11: o Marco Civil da Internet, uma analise critica sobre o…