Responsabilidade Civil De Provedores De Acesso E Conteudo

informática para juristas, a página Web do Provedor da Justiça português. Com vista a atingir este objetivo, começarei por introduzir um pouco da história do instituto em si, começando no séc. XVIII com o aparecimento do “Ombudsman” na Suécia até ao seu aparecimento em Portugal em 1975. De seguida focando na página em si, que contêm como apresentação em página inicial os objetos de maior interesse, explicitarei as suas principais funções, passando pela queixa ao provedor até as linhas…

insegurança e entrave na utilização desse serviço. A possível e futura legislação deverá regular a guarda e manutenção das informações. Na atual situação, desprovido de regulamentação, permanece a cargo do contrato, firmado entre as partes, a responsabilidade pela resolução de conflitos típicos deste tipo de contratação. Palavra-chave: Computação na Nuvem. Sigilo. Legislação. Internet. Abstract The use of the cloud is not new, but it has gained great prominence in the media concerning…

HUMBERTO BATISTA DA SILVA PESQUISA TEMA: MARCO CIVIL DA INTERNET MATÉRIA: Direito PROFESSOR: Leonardo de Gênova Assis/SP 2014 O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede de internet no Brasil, definindo assim, direitos e deveres de usuários e provedores da web no país. No dia 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação na

O Debate sobre o marco civil da internet O texto de Rosemary Segurado1 diz respeito ao debate existente sobre o marco civil da internet. Ela mostra os dois lados do debate e apresenta o seu objetivo. Aspectos jurídicos e políticos e questões técnicas sobre a conexão a web são questões que surgem no debate. Porém o ponto mais debatido é a limitação da liberdade de expressão. Com isso, a autora propõe uma análise ao site: www.culturadigital.br Começaremos analisando o debate que existe…

IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 1.3 Objetivo 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental (art. 5°, XXXII) 2.2. Princípio inerente a…

para obtenção do título de Mestre em Engenharia. Área de Concentração: Sistemas Eletrônicos Orientador: Prof. Dr. Pedro Luís Próspero Sanchez SÃO PAULO 2006 Este exemplar foi revisado e alterado em relação à versão original, sob responsabilidade única do autor e com a anuência de seu orientador. São Paulo, de agosto de 2006. Assinatura do autor ___________________________ Assinatura do orientador _______________________ FICHA CATALOGRÁFICA Lau, Marcelo…

TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA O presente Termo de Responsabilidade rege a relação entre a empresa e seus usuários quanto aos Recursos de Informática disponibilizados, tais como equipamentos, suprimentos, conexões de rede e softwares. Eu, _____________________________________________, declaro estar ciente e de acordo com as regras para utilização de Recursos de informática previstas no presente termo, comprometendo-me a respeitá-los sob…

br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo. Conheça o histórico do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Composição do CGI.br O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo: nove representantes do Governo Federal Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério das Comunicações; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Defesa;…

a privacidade ....................................................................................................... 2.2.6. Divulgação de material ofensivo ................................................................................... 2.2.7. Acesso sem autorização ................................................................................................. 3. Internet…

a privacidade ....................................................................................................... 2.2.6. Divulgação de material ofensivo ................................................................................... 2.2.7. Acesso sem autorização ................................................................................................. 3. Internet…