Responsabilidade Civil De Provedores De Acesso E Conteudo

Nome: Giuliana Liasch Matrícula: 201509225609. Fichamento de Direito Civil IV – Professor Robson Kublickas. O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO O direito ao esquecimento normalmente é associado ao direito penal, mas também deve ser associado ao direito em geral e aos meios midiáticos. A colisão de direitos fundamentais tem sido amplamente discutida por doutrinadores no Brasil e no mundo sendo retratadas em discussões judiciais recentes despertando assim debates sobre os limites

nos crimes virtuais. No terceiro capítulo foi feito um apanhado da legislação nacional com relação aos crimes virtuais, os projetos de lei, as propostas que existem a respeito do tema, fazendo uma abordagem no Projeto de Lei n° 2.126/2011 (Marco Civil da Internet) e na Lei n° 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, em razão da atriz ter suas fotos íntimas copiadas de seu computador pessoal e divulgadas na internet. E sobre o Projeto de Lei nº 84/99, chamada de Lei Azeredo,…

ABREVIATURAS E SIGLAS ABAP - Associação Brasileira de Propaganda ARPA - Advanced Research and Projects Agency ARPANET – Advanced Research Projects Agency Network CBPA – Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária CC – Código Civil CDC – Código de Defesa e Proteção do Consumidor CONAR – Conselho de Autorregulamentação Publicitária EUA – Estados Unidos da América HTML - Hypertext Markup Language MDCA – Millenium Digital Commercial Act ONU – Organização das…

Professor Carlos Alberto Braz de Melo Área: Direito Digital JOÃO PESSOA 2013 2 TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA, responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, sob o título de A ANÁLISE DAS PROVAS NOS CRIMES VIRTUAIS, eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre o que nela está escrito. João Pessoa, 08 de maio de 2013…

.. 2.2.7 ACESSO SEM AUTORIZAÇÃO 3 INTERNET.......................................................................................................... PANORAMA GERAL DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E 4 INTERNACIONAL RELACIONADA AOS CRIMES DA INFORMÁTICA.................................................................................................. 5 COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO............................. 6 DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS PROVEDORES...............

inteiro formas e meios de combater esse crime. CONCLUSÃO: Consoante a esse problema, necessário se faz uma conscientização maior perante a sociedade, principalmente as crianças na escola e os pais, especificar de forma mais ampla a responsabilidade dos provedores de acesso a internet, investir cada vez mais em programas de detecção contra materiais pornográficos contendo imagens e vídeos de crianças e um controle maior em estabelecimentos de internet. PALAVRAS-CHAVE: Pornografia…

INTRODUÇÃO 4 2- ASPECTOS INERENTES AO AMBIENTE VIRTUAL 4 3- APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE VIRTUAL 6 4- RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AUTORAL 7 5- CONCLUSÃO 8 6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1- Introdução O direito autoral abrange os direitos do autor, os direitos conexos e os programas de computador (software), sendo estudado pelo direito civil. Os direitos do autor versam sobre as obras intelectuais protegidas, como textos de obras literárias,…

Estamos, assim, diante de uma nova espécie de bullying, o cyberbullying, que vem amplificar, incomensuravelmente, os riscos na vida quotidiana das crianças e dos jovens. O cyberbullying pode ser verificado de diversas formas: no envio de um email com conteúdo difamatório, na postagem de um comentário ofensivo em um site de relacionamento, como ocorre diariamente no Orkut, ou ainda no Twitter rede social que permite que seus usuários postem atualizações e mensagens curtas, classificado,…

conceito de cidadania . Consumir é um ato de cidadania, pois é através do consumo que o cidadão contribui sinergicamente para a movimentação da teia existente entre consumidores, empresas e estado. Com a inclusão digital tão alardeada pelo Governo o acesso à internet ficou facilitado e acessível a grande parte da população, e com isso houve um boom no e-commerce. No entanto, nos últimos anos, o comportamento do consumidor tem mudado a forma das empresas se relacionarem com as pessoas.…

Estados Unidos e em alguns outros países que estavam no auge do seu desenvolvimento industrial. A comunicação entre as pessoas foi afetada de forma irreversível com o advento da internet criando um mundo caracterizado pela virtualidade, que permite o acesso instantâneo a informações de qualquer natureza disponibilizadas na rede mundial de computadores. A contratação eletrônica e os meios eletrônicos de pagamentos são uma realidade incontestável. Hoje é possível comprar qualquer tipo…