Responsabilidade Civil De Concessionárias De Serviço

ALEXANDRE ALMEIDA ELITON AMAURI PRZYBYSZ YUKYHIRO INOMATA OIKAVA METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE RISCOS EM SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EXTERNO PARA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CURITIBA 2009 ALEXANDRE ALMEIDA ELITON AMAURI PRZYBYSZ YUKYHIRO INOMATA OIKAVA METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE RISCOS EM SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EXTERNO PARA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho apresentado para obtenção do título de Engenheiro Mecânico, no curso de graduação em…

em 01/05/2012, data em que a locatária se obriga a restituir o imóvel completamente livre e desocupado de bens e pessoas, e em perfeitas condições de uso, conservação e asseio, independentemente de notificação, nos termos do art. 573 do novo Código Civil. 5) ALUGUEL MENSAL: O aluguel mensal inicial ora livremente ajustado no valor de 4.000,00 (quatro mil reais). 6) REAJUSTE DO ALUGUEL – PERIODICIDADE E ÍNDICE: O aluguel inicialmente será reajustado anualmente, com aplicação do…

Os serviços públicos existem para satisfazer as necessidades vitais e básicas da socie-dade, entretanto, apesar das suas imprescindibilidades, muitos deles não são realizados para a coletividade como um todo, ou seja, não são genéricos, mas específicos e divisíveis. Nestes últimos, o Poder Público deixa de prestar os serviços inerentes e obrigatórios ao Estado, para atuar como um agente econômico, v.g., através do fornecimento de água, energia elétrica, co-leta de lixo e etc., serviços estes que

por danos materiais em face de queda de luz, que é de responsabilidade da Recorrente, a qual gerou a queima no tanque de expansão, necessário no armazenamento de leite em sua propriedade. Sendo que a produção de leite é sua principal fonte de renda, indispensável para seu próprio sustento e de sua família. A sentença prolatada foi favorável ao Recorrido por toda a prova produzida nos autos, não restando duvidas quanto ao fato e a responsabilidade da Recorrente. DAS ALEGAÇÕES…

SERVIÇOS PÚBLICOS E RELAÇÕES DE CONSUMO 5º Semestre de Direito, Turma A, Matutino, FIB André Jorge, Camila Carvalho, Candice do Valle, Efraim Santana, Luciene Reis e Rafael Valente Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar de que forma as disposições constantes no ordenamento jurídico vigente são aplicáveis às relações de consumo entre o cidadão/consumidor e o Estado/prestador nos serviços públicos, notadamente o serviço de fornecimento domiciliar de…

Consumidor: Art. 5º, XXXII e 170, V; ADCT, art.48. Proteção ao consumidor é de fato uma garantia fundamental, direitos do consumidor são protegidos constitucionalmente. Consumidor é um sujeito vulnerável, condição diferenciada as pessoas do Código Civil. Lei de Ordem Pública, interesse social relevante. Art. 1º do CDC. É uma norma impositiva, afasta qualquer possibilidade de atropelar estas regras. Normas não podem ser afastadas ou revogadas pela vontade das partes. No Cdc não…

vvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvv, por seu advogado e bastante procurador que a presente subscrevem (procuração em anexo), que mantém escritório nesta cidade dexxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 389 do Código Civil e na forma da Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS. Fatos

Consumidor (Lei n. 8.078/90), as relações e contratos dos consumidores com os empresários estavam disciplinadas pelo direito civil ou comercial, observados os limites da teoria dos atos de comércio. Quando eram consumidores produtos que, por esta teoria, tinham a natureza de mercantis, aplicavam-se as normas do Código Comercial de 1850. Caso contrário sujeitava-se o negocio ao Código Civil de 1916. Com o advento do CDC, as relações e contratos de consumo passaram a contar com regime…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CONCÓRDIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ANÁLISE DAS ETAPAS DE UM PROJETO ARQUITETÔNICO Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Introdução a Engenharia do Curso Engenharia Civil, ministrado pela UnC - Concórdia, sob orientação específica e metodológica do prof. Flávio Estevão da Silva. CONCÓRDIA-SC, MARÇO 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO …

Vinícius Carvalho 09/49868 Direitos e deveres dos engenheiros Universidade de Brasília- UnB Brasília, 25 de Agosto de 2010 Sumário: Introdução....................................................................3 Responsabilidades civis dos engenheiros................4 Regulamentação da profissão de engenheiro...........5 Legislação do Confea..................................................9 Exemplos de como está agindo o judiciário..............21 Conclusão........