Responsabilidade Civil De Concessionárias De Serviço

Questões Vernáculas” Professor Esp. Leorimir de Moura Furtado Júnior – lmjunior07@hotmail.com PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com PONTO 1 - Professor Leorimir de Moura Furtado Júnior Contrato de Prestação de Serviços de Advogado. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer a existência de um descumprimento contratual; • identificar a ação a ser proposta; • elaborar a peça adequada ao caso concreto; • apontar os…

ou com autorização expressa dos pais. Criança e adolescente não comete crime praticam atos infracionais. Para criança não se aplica as medidas sócio educativa SOCIO EDUCATIVA Advertência verbal Obrigação de repara o dano Prestação de serviço a comunidade, prazo máximo de 6 meses Liberdade assistida, o prazo mínimo de 6 meses Semi liberdade e internação são modalidade de privação e restrição de liberdade DIREITO DO CONSUMIDOR Profº João Aguirre CLAUSULAS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/ RJ. Marcelo, nacionalidade, estado civil, engenheiro, RG nº..., CPF..., domiciliado no município do Rio de Janeiro/RJ, à Rua ..., nº ..., Bairro ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência através de sua advogada devidamente constituída, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de “G” S. A., pessoa…

de um serviço público, atingindo um proprietário determinado no caráter exclusivo de sua propriedade. RELAÇÃO DE DOMINAÇÃO. Lembre-se a servidão no direito civil: propriedade dominante (a que usa outra propriedade) e serviente (a que é utilizada por outro). Na servidão administrativa, a relação de dominação não se dá entre propriedades, entre um bem sobre o outro, mas entre o serviço prestado pelo Estado (dominante) e um bem (serviente). TRÊS DIFERENÇAS ENTRE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E…

mais precária, ridícula e ofensiva realidade para nós brasileiros que aqui desempenhamos nossos mister e desenvolvemos nossas vidas. A ANATEL firmou com a TELEMAR (OI) um contrato de exploração de serviço de telecomunicações, onde ficou estabelecido que, como forma de compensação para exploração do serviço público, esta deveria instalar telefones públicos fixos em todo o território do Amapá, nos termos do antigo Plano Geral de Metas de Universalização. Ocorre que a TELEMAR (OI) não…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientadora: Profa. Dra. Adriana da Costa Ricardo Schier CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO DOUGLAS GRECA TOLEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS

..... I – DOS FATOS O Autor em 11/01/2013 adquiriu junto à Concessionária Le Mans Campinas Veículos e Peças Ltda. - Concessionária Autorizada Citroen, o veículo XSara Picasso GLX 1.6, cor prata, chassi nº 935CHN6AV9B531929, ano e modelo 2009, conforme se verifica da anexa Nota Fiscal de Venda e do Certificado de Registro de Veículos (docs. 03 e 04). Trata-se de veículo seminovo, comercializado pela Concessionária Le Mans Campinas Veículos e Peças Ltda. (1ª Ré), e fabricado…

Administrativo, como requisito parcial para a obtenção de nota para o quinto semestre, da Faculdade Nacional – FINAC. Professor: Rafael Pina. SERRA 2013 CONCEITO A idéia de responsabilidade tem sua origem lá no direito civil que traz a obrigação de indenizar um dano moral ou patrimonial que seja decorrente de um fato humano e como regra geral no direito privado deve apresentar os seguintes elementos: 1° elemento: A atuação tem…

Transformação. 4. Forma. 5. Objeto. 6. Espécies. 7. Patrimônio. 8. Prerrogativa Fiscal e Processual. 9. Exceção ao privilégio na execução. 10. Regime Jurídico Funcional. 11. Justiça competente para as causas Judiciais. 12. Atos e Contratos. 13. Responsabilidade Civil. 14. Controle. 15. Dirigentes. 16. Agências Autárquicas Reguladoras. 17. Agência Executiva. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Contextualizar as autarquias no cenário jus-politico brasileiro;…

pública de direito privado sobrevém um aviso de que essa mesma fundação estava procedendo à contratação direta de profissionais de saúde que passariam a integrar seu quadro, sob o regime da CLT. O Ministério Público local instaura inquérito civil para apurar o ocorrido, e obtém do Presidente da Fundação a notícia de que, uma vez que a essa nova espécie organizacional se aplicam as regras próprias do direito privado, não lhe seria exigível a realização de concurso público.…