Responsabilidade Civil De Concessionárias De Serviço

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? b) Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado pela mesma? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. c) Que é poder de polícia? Para cobrança de taxa, ele precisa ser efetivamente realizado ou também pode ser…

pelo fato de que o uso indevido de outro cabo incompatível poder danificar o produto. 1.5. A informação dada pelo atendente via telefone com o intuito de justificar a falta do cabo junto ao produto adquirido, não é suficiente para eximi-lo da responsabilidade, uma vez que as afirmações de que não acompanha o cabo “indispensável para a utilização”, do produto estão na embalagem e no manual do produto, todavia, estes itens somente são acessíveis “após a aquisição”. 1.6. A falta destas…

PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA E HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS PARA AS OBRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Pedido 001676/2009/DIROB SUMÁRIO 1.3 – VALOR ESTIMADO PARA OS SERVIÇOS: R$778.250,00 22 1.4 – PAGAMENTOS. 22 1.5 – PENALIDADES. 22 1.6 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS. 24 1.7 – RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 24 1.8 – QUALIFICAÇÃO E CAPACIDADE TÉCNICA. 25 1.9 -…

financeira. Relatório apresentado à Universidade São Judas Tadeu, na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, como pré-requisito para outorga de grau e respectivo diploma de conclusão de curso. Instituição de Estágio: Ecorodovias Concessões e Serviços S/A Orientador: Alexandre Castelhano Tassinari Coordenador de Estágio Supervisionado: Prof. Antonio Carlos Datte São Paulo - SP 2010 À UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE…

Consultoria e Gestão de Processos ME. Presta serviços de consultoria e treinamento em concessionárias de automóveis de diversas marcas, para capacitação, gestão e implantação de sistema de processos produtivos, qualidade e gestão ambiental. Nossos serviços visam à otimização, uniformidade e sincronismo entre os departamentos de pecas, oficina e venda de veículos, com ênfase na diminuição de despesas, melhoria nos processos, satisfação dos clientes. Serviços oferecidos: …

acidentes podem ocorrer por falhas mecânicas, porém na sua grande maioria, ocorrem por falha humana. Ocorrendo por falha humana, caberá a quem a responsabilidade pra apurar e reparar eventuais danos causados? Sejam esses danos materiais, morais ou até mesmo contra o maior bem tutelado pelo Estado, a vida e a integridade das pessoas. A responsabilidade civil vem definida como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de…

Curso de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados Responsabilidade Civil Ato ilícito Culpa Dano Dano Patrimonial Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2

ESPECIFICAÇÃO Índice Geral Caderno A – Arquitetura e Engenharia Civil Caderno B – Instalações elétricas e Telecomunicações; Caderno C – Ar condicionado; Caderno D – Instalações hidrossanitárias; Caderno E – Prevenção à incêndio; Caderno F – Relação de plantas 109 PREGÃO ELETRÔNICO Nº144/7066-2012 - GILOG/BR ANEXO I - A MEMORIAL DE PROJETO E ESPECIFICAÇÃO Proc. 7066.01.4209.0/2012 Fl. Rubrica Caderno A - Arquitetura e Engenharia Civil 110 PREGÃO ELETRÔNICO…

apelação cível. contrato administrativo. ação de repetição do indébito. Serviço de ENERGIA ELÉTRICA. pis e cofins. ILEGALIDADE DO REPASSE ECONÔMICO NAS CONTAS DE LUZ. A 2ª Turma do egrégio STJ firmou entendimento no sentido da ilegalidade do repasse econômico do valor do PIS e COFINS na tarifa telefônica, porque aquelas contribuições incidem sobre o faturamento e não sobre o serviço de telefonia. Igualmente, indevido o repasse do PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica. Inexistência de

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva SÃO LEOPOLDO 2014 LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel