Responsabilidade Civil Das Relações Familiares

litígios conjugais, influenciando na forma como vai ser a relação dos pais com sua prole diante da separação conjugal. Palavras-chave: Direito. Família. Guarda Compartilhada. 1 Introdução Com a evolução da sociedade ocorreu uma modificação no perfil familiar brasileiro no que tange a guarda do menor com a inserção no ordenamento jurídico pátrio, dos dispositivos que normatiza a guarda dos filhos de maneira compartilhada com isso, desencadeou a busca por uma melhor adequação da prole…

entidade familiar Maria de Fátima Diaz Perez da Silva Rio de Janeiro 2009 MARIA DE FÁTIMA DIAZ PEREZ DA SILVA A União Homoafetiva como entidade familiar Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Profº. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Profª. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 A União Homoafetiva como entidade familiar Maria

pelo professor Jefferson Marcos Biagini Medina. Ponta Grossa 2013 Introdução Infelizmente, a criança e o adolescente, por diversos fatores, muitas vezes encontram-se em situações de degradação, psíquica, moral e física no próprio núcleo familiar, ou ainda, situações em que os próprios genitores as abandonam, deixando-as absolutamente desamparadas. O Estado, ante tais situações jurídicas, não ficou inerte, por mais que, por vezes, no aspecto material não haja o efetivo…

Guarda Dividida 2.6.4 Nidação Ou Alinhamento 2.6.5 Guarda Compartilhada 3 GUARDA COMPARTILHADA 3.1 Guarda Compartilhada No Ordenamento Brasileiro 3.2 Família Em Relação Com A Guarda Compartilhada 3.3 A Guarda Da Criança E Do Adolescente Como Responsabilidade Dos Pais 3.4 Conflitos Da Guarda Compartilhada 3.5 Guarda Compartilhada Na Visão Dos Profissionais 4 ASPECTOS POSITIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 5 ASPECTOS NEGATIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 6 APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA 7…

ordenamento jurídico brasileiro se deu através da Constituição Federal de 88, onde foi reconhecida como entidade familiar. Após, surgiram as Leis especiais 8.971 de 1994 e 9.278 de 1996, e hoje, esta instituição é regulada pelo Código Civil vigente. 2.1. Conceitos Não há como desconhecer a situação dos que optam pela união informal, não legalizada, dispensando as solenidades do casamento civil. As ligações dessa espécie, com características de permanência, labor comum, criação de…

do convívio familiar do menor. A guarda compartilhada é um instituto em que ambos os genitores devem responsabilizar em participar de modo igualitário da guarda dos filhos, dividindo direitos e deveres. Através desta modalidade busca-se sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. O tema é de significativa relevância, visto que pode-se observar que as transformações que ocorreram ao longo do tempo têm melhorado a vida da criança e do adolescente, tanto na convivência…

aptidões e escolha da carreira, bem como na pesquisa psicológica necessária à realização e entendimento da interdisciplinaridade desta monografia com a área de sua profissão. Agradeço a minha irmã mais velha, LARISSA, que na profissão de Engenheira Civil, me ensinou que assim como a fundação é base vital para uma edificação forte, a dedicação, o talento e o estudo, são alicerces fundamentais para a construção do sucesso. Agradeço a minha avó e também madrinha, MARIA NAZARETH, por ser…

Crime impossível. Crimes contra a administração. Crimes contra a família: o abandono material e moral. Crimes contra a honra. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a seguridade social. Crimes contra as relações de consumo (Lei n° 8.078/90 e 8.137/90) Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a Previdência Social. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n° 7.492/86) Crimes contra os costumes.…

direito civil Paulo Lôbo, Doutor em Direito Civil pela USP, advogado, professor emérito da UFAL, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. aspectos da constitucionalização do direito civil; 2. desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. críticas à constitucionalização do direito civil; 4. o direito civil no estado social; 5. tendências de repersonalização; 6. força normativa da constituição nas relações civis; 7. constitucionalização dos principais institutos de…

1 1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coercitiva. 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. O direito objetivo designa o Direito enquanto regra de ação (norma agendi), isto é, o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, e que são impostas, coativamente, à obediência de todos. O direito subjetivo encerra o poder de ação derivado da norma (facultas