Responsabilidade Civil Das Relações Familiares

DA VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS E AS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO CÍVEL Com a celebração do casamento surgem direitos e obrigações para ambas as partes, previstos no artigo 1.566 do Código Civil, quais sejam: a) fidelidade recíproca; b) vida em comum, no domicílio conjugal; c) mútua assistência; d) sustento, guarda e educação dos filhos; e) respeito e consideração mútuos. A fidelidade recíproca decorre da organização monogâmica da família, sendo um dever negativo, que requer abstenção da conduta, no

..............................................................................4 2. A DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO.................................................................5 3. AS RELAÇÕES FAMILIARES NA CONTEMPORANEIDADE.............................6 4. MULHER, MERCADO DE TRABALHO E AS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES DO SECULO XX.......................................................................................................8 5. Conclusão.......................................................

Filho; Ao meu noivo Fernando de Oliveira Custódio por sempre estar ao meu lado. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí [SC], junho de 2007. Anne Elise Maes da Rocha Graduanda PÁGINA DE…

acumulam riqueza ao longo de suas vidas, e precisam proteger essa riqueza, para que problemas que afetam o dia a dia dos negócios não interfiram na segurança econômica por eles alcançada. Palavras chaves: Patrimônio; Blindagem; Segurança; Holding; Familiar; Sucessão; 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste projeto é elaborar uma proposta de planejamento sucessório e de blindagem patrimonial para que o grupo possa se perpetuar no mercado, diante do problema proposto pelo grupo empresarial JPS,…

Resumo da 2ª Aula em 12/02/2014 I – Conceito de Direito Civil: Ramo do Direito Privado  Familiares Reger Relações  Patrimoniais  Obrigacionais * Pilares: - Liberdade - Responsabilidade II – Fontes do Direito Civil: - Formais / Diretas / Imediatas  Leis - Informais / Mateiras / Indiretas / Mediatas  Costumes, Jurisprudência, Doutrina

como o único modelo familiar. O surgimento de novos arranjos familiares nos leva à conclusão de que o modelo de família nuclear burguesa (ou moderna) encontra-se em crise. ( LARSCH, 1991) 1 - INTRODUÇÃO: A política Nacional de Assistência Social está implantando, uma política que propões um trabalho, focalizado na família, mas que para a sua efetivação devemos ter em mente as várias possibilidades e "configurações" familiares que…

................................................................................. IS INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVil ACOMPLEMENTAÇÃO DE LACUNAS NO CÓDIGO CIVIL: CONTINUA AVIGER OART. 4~ DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - UNDB? Rogério Donnini.............................................................................................................. 21 ODIREITO CIVIL NO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE Francisco Amaral dos Santos Neto................................................

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO AÉLIO TEIXEIRA SANTANA FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Vitória da Conquista DEZEMBRO 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação

fora do casamento não tinham os mesmos direitos dos oriundos de matrimônio civil, sendo excluídos da “cidadania jurídica”, em favor de uma falsa harmonia nas relações matrimoniais (cf. Luiz Edson Fachin, Elementos críticos do direito de família: curso de direito civil, Rio de Janeiro, Renovar, 1999, p. 15; e Zeno Veloso, Direito brasileiro da filiação e paternidade, São Paulo, Malheiros Ed., 1997, p. 7-1 1). • No Código Civil anterior, classificava-se a filiação em legítima (resultante…

SUMÁRIO os novos arranjos familiares Palavras chave: Arranjos familiares, Código Civil, Identidade de Gênero, Direito de Família. 1.INTRODUÇÃO O número de domicílios comandados por mulheres permanece crescendo vertiginosamente no Brasil, mostrar uma arranjo social cada vez mais ocupada por mulheres no contexto moderno das famílias brasileiras: a de provedoras do alimentação da família. Este fato cada dia mais corriqueiro no país distingue arranjos familiares que contrariam os…