Responsabilidade Civil Das Relações Familiares

parental e suas formas de prevenção. Palavras-chave: Direito Constitucional, Direito de Família, Autoridade Parental, Poder Familiar, Guarda Compartilhada, Alienação Parental, Síndrome de Alienação Parental. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 1 1.1 DO DIREITO AO CONVÍVIO FAMILIAR ............................................................................. 7 1.2 DA AUTORIDADE…

DIREITO CIVIL 2 – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES- UEPB Aula 1 Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensadisciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico por duas grandes razões: Primeiro porque o Direito em si, como…

CURSO DE DIREITO KÉBLER MENDES DA SILVA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO MARINGÁ 2015 Kleber Mendes da Silva DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Orientador: Prof. Me.: Cláudio Rogério Teodoro MARINGÁ 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Janeiro 2011 I – Conceito constitucional de família e família homoafetiva Não há de se negar que o termo "família" ampliou-se, não é mais necessário que duas pessoas, homem e mulher, se unam em matrimônio para que venha existir uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou…

........................................... 8 2 A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO.................... 2.1 A atribuição da guarda na legislação precedente..................................... 2.2 A atribuição da guarda no novo Código Civil............................................ 2.3 A possibilidade jurídica do modelo compartilhado no direito pátrio.......... 2.4 Conseqüências da guarda compartilhada................................................. 2.5 Fundamentos psicológicos

pessoa humana, criando, a partir daí, um sistema pautado na mais absoluta proteção dos direitos intrinsecamente ligados, entre outros, à vida e saúde (em seu mais amplo sentido) do homem. Por conseguinte, sob o influxo Constitucional, o novel Código Civil, em detrimento do caráter irritantemente patrimonialista de seu antecessor, também trouxe a pessoa no ápice do sistema privatista, tornando o ser mais importante do que o ter. Pensamentos individualistas, com isso, estão sendo postos…

exclusivistas que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade e assimetria na relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de inferioridade e submissão em relação ao homem, não somente na seara doméstica, no direito familiar, mas no cenário público, como, por exemplo, no mercado de trabalho, através do pagamento de remuneração inferior à percebida pelos homens pelo exercício de funções semelhantes ou da dupla jornada de trabalho. A discriminação…

sob a guarda unilateral de um deles (com direito de visitas para o outro genitor) ou no regime de guarda compartilhada. A doutrina clássica define a guarda como "um conjunto de relações jurídicas existentes entre o genitor e o filho menor, decorrentes do fato de estar este sob o poder e companhia daquele e da responsabilidade daquele relativamente a este, quando no interesse do filho menor de obter boa formação moral, social e psicológica, saúde mental e preservação de sua estrutura…

DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E FRUSTRAÇÃO JUSTIFICAM O SEU COMPORTAMENTO IMORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TINHA CONHECIMENTO DE QUE NÃO ERA O PAI BIOLÓGICO DO MENOR, ASSIM COMO DE QUE SUA MULHER MANTINHA RELAÇÕES SEXUAIS COM O MARIDO DE UMA COLEGA SUA DE TRABALHO - FATOS NÃO DEMONSTRADOS - EVIDENTE ABALO MORAL DAQUELE QUE, ILUDIDO PELA ESPOSA, CRIOU E EDUCOU, COMO SE SEU FOSSE, DESCENDENTE DO AMÁSIO - TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS À HONRA, À…

regulamento que dispõe sobre a monografia. E eu, NAYARA HENRIQUES RODRIGUES DE CASTRO, autor deste Trabalho de Curso com o título O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO, declaro, para fins de direito, que assumo toda e qualquer responsabilidade pelo aporte ideológico contido neste Trabalho, isentando, totalmente, a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, a Subcoordenação de Monografia, o Professor Orientador e os membros da Banca Examinadora. Conselheiro…