Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

regulem supletivamente a matéria. Desta forma, o CONTRATANTE assume total responsabilidade pelos problemas advindos da inobservância das referidas normas. § 2º - O planejamento e a prestação dos serviços educacionais no que se refere aos prazos, carga horária, designação de professores e planejamento didático-pedagógico, além de outras providências que as atividades acadêmicas e administrativas exigem, são de inteira responsabilidade da ESCOLA e obedecerá ao seu exclusivo critério, sem…

actualmente tem se desenvolvido estudos e políticas que abordam a temática de género e desenvolvimento rural, no qual enfatizam a importância da participação e valorização da mulher no desenvolvimento dos pais. Exemplo disso são as associações e instituições bancárias que podem facilitar o acesso ao crédito para as mulheres melhorarem a sua produção, visto que o sistema de produção predominante é o extensivo de subsistência. O acesso ao crédito é considerado uma das principais…

São Vicente, número 446, 15º andar, Conjunto 1.514, Barra Funda, São Paulo - SP, local indicado para receber intimações (art. 39 do CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo rito ordinário propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO ITAU UNIBANCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica - CNPJ/MF sob o n°…

aos que precisam para que os títulos tenham liquidez no mercado. Subsistema normativo: regulamentam as regras para tudo que está abaixo (executam, fiscalizam). Subsistema operativo: aonde acontecem todas as operações financeiras – Instituições bancárias e não bancárias. Autoridades Monetárias: BB, BNDES, CVM são autoridades especiais. BB: desempenha algumas funções que são específicas a ele. Ex: gestor da Câmara Nacional Compensadora de Cheques (os bancos recebem vários depósitos…

Resumo para o BB Conhecimentos Bancários Estrutura do SFN Conselho Monetário Nacional (CMN) Órgão normativo máximo do SFN. Também chamado de órgão superior. O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Sua composição atual é: - Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho - Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - Presidente do Banco Central do Brasil …

recreativas, beneficentes, com fins culturais ou científicos (exemplos: Esporte Clube Banespa, Associação de Auxílio à Criança Defeituosa, etc.); Sociedades civis e comerciais (ambas visam lucro, isto é, possuem fins lucrativos, exercendo para tanto a atividade empresarial; diferenciam-se pelo conteúdo da atividade empresarial exercida: as sociedades civis basicamente atuam na esfera da prestação de serviços - consultorias, administrações, prestações de assistência técnica,…

natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” 8. Assim, não resta dúvida quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à empresa requerida que têm como principal atividade o fornecimento de produtos e serviços. 9. E ainda no que tange à aplicação do CDC às instituições financeiras, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 297 que dispõe: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às…

DRª. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM – RJ: NEUSA MARIA CARUZO CUNHA, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da Carteira de Identidade nº 09.519.920-4 expedida pela Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.276.477-89, residente e domiciliada na Rua José Sacilloti, nº 189, Fazenda do Paiol – Guapimirim – RJ, CEP.: 25.940-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada…

parte das instituições financeiras na utilização de modelos quantitativos de risco de crédito. Nesse sentido, este estudo objetivou propor um modelo estatístico como uma possibilidade de análise da carteira de crédito de uma agência bancária. O modelo utilizado foi o logit binominal, empregando as principais variáveis que as instituições julgam influenciar na classificação do risco de crédito. A análise se fez utilizando as informações de uma carteira de crédito de uma instituição…

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); • Agência Nacional de Cinema (ANCINE). Destaca-se também a Lei no. 8884/94 (Lei da Defesa da Concorrência), a qual transformou o Conselho Administrativo de defesa Econômica (CADE) em autarquia federal, com a responsabilidade pela prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, encabeçando o Sistema Brasileiro de Defesa da…