Sistema financeiro e bancário

SISTEMA FINANCEIRO E BANCÁRIO:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

PESSOA JURÍDICA

CONCEITO
Pessoas jurídicas são entidades que, embora não existam enquanto pessoas na dimensão material, têm personalidade jurídica em virtude da lei.
São formadas pela união de pessoas naturais e existem por uma ficção legal, possuindo vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios, distintos dos de seus sócios.

CLASSIFICAÇÃO
As pessoas jurídicas podem ser classificadas segundo três critérios: estrutura externa (nacionalidade); função (ou capacidade).

Critério da nacionalidade
Em relação à nacionalidade, as pessoas jurídicas podem ser nacionais ou estrangeiras.
Critério da capacidade e função
Em relação à capacidade e função, as pessoas jurídicas podem ser de direito público ou de direito privado.
Pessoas jurídicas de direito público
Subdividem-se em:
Pessoas jurídicas de direito público externo (exemplos: ONU, FMI, BIRD, ALALC, OLP)
Pessoas jurídicas de direito público interno: compõem a administração direta (União, Estados, Municípios e D.F.) e a administração indireta (autarquias e fundações públicas).
Pessoas jurídicas de direito privado
Fundações particulares (são universalidades de bens personalizados pela ordem jurídica em consideração a um fim estipulado pelo fundador; exemplos: Fundação Getúlio Vargas, Fundação Roberto Marinho, etc.);
Associações esportivas, religiosas, educacionais, recreativas, beneficentes, com fins culturais ou científicos (exemplos: Esporte Clube Banespa, Associação de Auxílio à Criança Defeituosa, etc.);
Sociedades civis e comerciais (ambas visam lucro, isto é, possuem fins lucrativos, exercendo para tanto a atividade empresarial; diferenciam-se pelo conteúdo da atividade empresarial exercida: as sociedades civis basicamente atuam na esfera da prestação de serviços - consultorias, administrações, prestações de assistência técnica, cabeleireiros, etc. - ao passo que as sociedades comerciais normalmente exercem atividades comerciais