Responsabilidade Civil Dano Moral

“se dar mal”. DO DIREITO DOS PRESSUPOSTOS PARA A REPARAÇÃO DOS DANOS: 1 2 A presente demanda materializa hipótese atinente à Responsabilidade Civil Subjetiva, ou Aquiliana que possui como elemento Conduta Culposa ou Dolosa, que consiste em toda ação ou omissão que produz consequências jurídicas, Nexo Causal e Dano. O Insigne Desembargador Sérgio Cavalieri em sua obra Programa de Responsabilidade Civil Editora Malheiros 5ª Edição, ao dissertar sobre o tema em voga, aduz:

MÉDICO INDENIZAÇÃO - Erro médico - Profissional que diagnostica corretamente a doença e aplica tratamento adequado - Evolução do mal, com perda parcial da visão - Impossibilidade de se cogitar da relação de causa e efeito entre a atividade do médico e o dano - Culpa descaracterizada - Verba indevida. Ementa oficial: Profissional que diagnosticou corretamente a existência de corpo estranho no olho do cliente e que também providenciou sua retirada e aplicou o tratamento adequado a uma…

CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1. INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Fontes da obrigação. Fato jurígeno. Fato jurídico. Fato antijurídico. São fontes formais do direito: lei, costume, doutrina e jurisprudência. a) Lei: a lei é uma manifestação normativa do ordenamento jurídico, com três modais deônticos: obrigar, permitir e proibir. b) Costume: o costume, por sua vez, é o fato reiterado que está na consciência das pessoas, isto é, que é socialmente aceito. Ex: cheque…

advogada, conforme instrumento de procuração anexa, com escritório na ____________, nesta cidade, onde receberá futuras intimações conforme artigo 39, I do CPC, vêem à presença de V.Ex.ª. propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO PROFISSIONAL C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do Dr. JOÃO (qualificação), advogado, com endereço profissional na Rua ____________________, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Segue anexa guia…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento

(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado…

estoquista de frios, portador da cédula de identidade RG XXXXXXX e CPG/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua José Clemente Pereira n. 287, nesta cidade de Marília-SP, respeitosamente vem a presença de Vossa Exa.,, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, MATERIAL, FÍSICO E ESTÉTICO, DECORRENTE DE LESÃO SOFRIDA EM EVENTO DE TRÂNSITO, contra a XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da CNH -XXXXXXXXXX e XXXXXXX brasileiro, casado, proprietário do veiculo FORD/FIESTA…

Responsabilidade civil do Estado A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo consiste na obrigação de reparar economicamente os danos ocasionados ao patrimônio do particular em razão do exercício da atividade legislativa, ou seja, o Estado tem a obrigação de indenizar o particular prejudicado que sofreu a lesão em decorrência da…

1 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2011 2 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando

vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores (mandato anexo), com escritório profissional na Rua Jorge Lóssio nº 616, loja 01, Centro – Cabo Frio/RJ, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos atinentes à espécie, apresentar AÇÃO INDENIZATÓRIA contra o MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida John Kennedy, nº 120, Centro, Araruama/RJ, CEP 28.970-970