Responsabilidade Civil Dano Moral

seu advogado infra-assinado, com escritório localizado nesta cidade, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa, com fulcro na Carta Política de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXV e art. 186 do Código Civil, impetrar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em desfavor de LUANDRE TEMPORÁRIOS LTDA. Pessoa jurídica de direito privado com endereço localizado no acesso à Avenida Doutor Moraes Sales, 637 - Centro, Campinas - SP, CEP: 13010-002.…

XISTA S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o nº. 112233, comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, os presentes MEMORIAIS, onde há, nestes, apreciação ao quadro fático e probatório inserto na querela aforada contra CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A, a qual qualificada na peça…

HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPINA GRANDE – PB 2014 2 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo científico apresentado no curso de bacharelado em direito da Universidade Estadual da Paraíba, como Trabalho de Conclusão de Curso. Área da coordenação: Orientadora: Professora Drª. Paulla Cristianne da Costa Newton CAMPINA GRANDE – PB 2014 3 4 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO…

procuração anexa – vem a proba presença de Vossa Excelência com fundamento nos arts. 5º da Constituição Federal, 139, 186 e 927 do Novo Código Civil, c/c, os arts. 6º VI, 14, 42 e parágrafo único, 83 e 101 da Lei nº 8.078 de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor) ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor de XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede na XXXXXXXX – pelos motivos jure et facto,…

Anhanguera-Uniderp CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO BOA VISTA/RORAIMA 2013 JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO Artigo Científico elaborado como exigência para a conclusão de curso com o propósito…

incluso, com endereço profissional localizado à rua ..., na cidade de ..., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 do Código Civil e 275 II “d”, 282 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de MORAES EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° ..., localizada na Rua Paraná n° 200, com sede na…

Direito Civil – as aulas Contratual Art. 390, 391/cc Extra contratual – 186, 187 e 927/cc eficácia validade Escada ponteana ---- existência Aquestos Objeto Forma Vontade Segundo o Art. 391/cc a falta do pagamento de uma obrigação respondem por ela todos os bens do devedor. Exceções: os bens não penhoráveis e de família.

SEGURO DE TRANSPORTE DE COISAS RESUMO O presente artigo intitulado CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DE COISAS, ao lado do contrato de transportes, das obrigações solidárias do corretor e do segurador, buscar-se-á tratar das questões da responsabilidade civil no cotidiano do transportador. Sendo analizado numa linguagem de fácil compreensão, que foge do tecnicismo próprio dos trabalhos jurídicos, facilitando o entendimento das principais características dos seguros relativos ao…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA MUNICIPAL DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS MW CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., abreviadamente denominada MORADASOL, empresa inscrita no CNPJ/F sob o nº. 01.027.422/0001-13, com sede à Avenida Domingos Ferreira, nº. 1920,1º andar, Boa Viagem, Recife/PE, neste ato representado pela Sra. Denise, vem, respeitosamente e na melhor forma de

Jurisprudência sobre a TEORIA DO RISCO INTEGRAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. NAUFRÁGIO DE COMBOIO OCEÂNICO. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA BABITONGA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO ACOLHIDO. IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS MANIFESTADAS PELOS LITIGANTES. SENTENÇA. NULIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE, NO ENTANTO, DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM AÇÃO COLETIVA. SUFICIÊNCIA.…