Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

DIREITOS DE VIZINHANÇA Resumo: Este artigo trata sobre o tema dos Direitos de Vizinhança e as considerações acerca das relações entre os indivíduos e o seu resultado. É feita uma análise desta questão através de uma pesquisa bibliográfica, de fontes secundárias, das considerações doutrinárias das correntes de pensamento que ponderam sobre a necessária convivência em proximidade das pessoas, quer seja em moradias ou estabelecimentos comerciais individuais como também nos…

DE DIREITO AMBIENTAL TUTELA PROCESSUAL CIVIL AMBIENTAL INSTRUMENTOS PARA TUTELA CIVIL AMBIENTAL: PREVISÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL Principais Instrumentos: a) TAC – Termo de Ajustamento de Conduta; b) Inquérito Civil; c) ACP – Ação Civil Pública - Lei 7.347/85; d) Ação Popular Ambiental; e) Mandado de Segurança Individual ou Coletivo; f) Mandado de Injunção; g) Controle de Constitucionalidade - ADIN e ADCT; h) Ação Civil de Responsabilidade por

prazo para a fazenda pública cobrar tributo é de cinco anos após a ocorrência do fato gerador, logicamente, os tributos cobrados na presente ação, estão prescritos, ou melhor, CADUCOS EM RELAÇÃO AOS PETICIONÁRIOS, pois, decaiu a Fazenda Federal do direito de cobrá-los, em especial, judicialmente de seus sócios. Substanciando, ainda: EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição – citação do executado realizada após cinco anos da constituição do débito – Demora decorrente de culpa do exeqüente e…

Conceito de Negócio Jurídico: Negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Ao contrário do ato jurídico onde a vontade é simples em realizar ou não o ato, no negócio jurídico a vontade é qualificada em realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato. Sendo assim, no ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no negócio jurídico alguns efeitos decorrem das leis,…

SECRETÁRIO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ. (Denominação – exatamente como consta nos Estatutos Sociais), com sede e foro nesta cidade de Maringá, (constar rua e n.º), neste ato representada por seu Presidente, Sr(a). (nome, nacionalidade, profissão, estado civil e residência), requer o registro da Ata da (reunião na qual foi aprovado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP , brasileiro, solteiro, professor, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 17.667.398-SSP/SP e do CIC n.º 118.341.008-52, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Lázaro Rocha, n.º 205, Vila Estrela, vem, respeitosamente, pela advogada e procuradora que esta subscreve (doc. n.º 01), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; no…

Direito Administrativo  A responsabilidade patrimonial do Estado passou pelas seguintes fases:  a) Fase da irresponsabilidade:  b) Fase civilista:  c) Fase publicista:  a) Fase da irresponsabilidade: nessa fase, o Estado não respondia por danos causados aos particulares, sob o argumento de que o poder soberano dos reis era divino, de modo que não era correto dizer que o rei errava (“the king can do no wrong”);  b) Fase civilista: nessa fase, o Estado passou a responder, mas

afeta uma região muito sensível do ordenamento jurídico, a interseção entre os direitos individuais constitucionalmente consagrados e a preponderância do interesse do bem comum. O tema por representar tanta relevância deve sempre ser colocado em pauta, buscando-se amenizar tanto o abuso cometido pelas autoridades quanto as repercussões causadas na vida dos cidadãos PALAVRAS CHAVE: Sociedade; Abuso de autoridade; Direitos individuais. INTRODUÇÃO A sociedade, desde os primórdios…

CURSO DE DIREITO A NOVA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Claudia Baccarelli D´Elia R.A. nº 463134-0 Turma: 3209 A e-mail: claudia@baccarelli.net CURSO DE DIREITO A NOVA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mauro Abalen de Sant´Ana Claudia Baccarelli D´Elia R.A.…

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA Manaus 2012 MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino…