Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

Direito Civil DIREITO À IMAGEM ¨O retrato é uma emanação da pessoa, a sua representação por meio físico ou mecânico. Ninguém pode ser fotografado contra sua vontade, especialmente para ser pivô de escândalo. ¨ ( revista dos tribunais, obra citada na pág. 545) DIREITO À IMAGEM 2º Período Direito turma: P INTRODUÇÃO O direito a imagem ou a própria imagem, vem alcançando extrema relevância, com a rápida evolução tecnológica nos meio de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE – SC Fulano de tal, brasileiro, portador do RG n° xxxx, neste ato representando o menor Ciclano de tal, brasileiro, portador do RG n° xxxx, ambos residentes e domiciliados a Rua xxxx, n° xxx, bairro xxx, em Joinville – SC, CEP.: xxx, por meio do advogado infra firmado, com endereço profissional a margem declinado, onde recebe citações/intimações, vem com o respeito de estilo

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

1807- 9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=941 Sumário: 1. Introdução; 2. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica ; 3. Empresa e Empresário; 4. Espécies de Sociedades; 5. O princípio da preservação e a recuperação Econômica da Empresa; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. Introdução Quando se ouve fala em Falência, lembramos automaticamente no fim da pessoa jurídica de direito privado. Contudo, a Nova Lei de Falências (N.º 11.101/05), que entrou em vigor no começo…

uma determinada importância, denominada prêmio, interesse legítimo de uma pessoa (segurado), relativamente ao que vier a mesma a sofrer, ou aos prejuízos que decorrerem a uma coisa, resultantes de riscos futuros, incertos e especificamente previstos.” HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckblank.html" \l "_ftn1" \o "" \t "_blank" [1]Da mesma forma, dispõe o artigo 757 do Novo Código Civil: “Pelo contrato de seguro o segurador se obriga, mediante o…

ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO RECIFE PROCESSO Nº 0034634-20.2013.8.17.0001 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: M. C. R. D.. REQUERIDO: G. J. F. T.. S E N T E N Ç A Vistos etc. M. C. R. D., amplamente qualificada nos autos, por meio de advogada regularmente constituída, ingressou em

Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Apesar disso, continua sendo um tema controvertido, sobretudo em relação aos critérios para…

Curso Direito – Campus Assis Turma: DR1/DR2 Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Prof. Vanessa Mussi Manfio Perales1 AULA DO DIA 14/10/2014 AUSÊNCIA A ausência ocorre quando a pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar notícia, sem deixar representante ou procurador e sem que ninguém saiba de seu paradeiro. No caso da existência de bens, há a necessidade de preservar estes bens, além do que no caso de falecimento do ausente, temos ainda o interesse de seus…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em face de C & A S/A situada na Praça do Pacificador, 39, Centro, Duque de Caxias - RJ –, pelos motivos e razões seguintes: DOS FATOS O Autor tem um cartão da loja ré de nº1530.1007.4118.0413.Em junho recebeu uma fatura no valor de R$1.360,26, como não possui condições de quitar o valor total, fez um parcelamento de sua divida que já estava em R$1.415

dominante sobre a cláusula de não indenizar. Consideramos a assunto no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e principalmente no Código Civil. Utilizamos o processo teórico e comparativo para a realização da pesquisa, através de documentos e casos reais de bancos de dados virtuais, bibliotecários e a própria doutrina. Apesar do Código Civil não ser bastante claro, específico e organizado de maneira a não deixar brechas sobre o assunto, vimos que há posições muito…