INDENIZAÇÃO c&a

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro

AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

Em face de C & A S/A situada na Praça do Pacificador, 39, Centro, Duque de Caxias - RJ –, pelos motivos e razões seguintes:

DOS FATOS O Autor tem um cartão da loja ré de nº1530.1007.4118.0413.Em junho recebeu uma fatura no valor de R$1.360,26, como não possui condições de quitar o valor total, fez um parcelamento de sua divida que já estava em R$1.415,10 em 10 parcelas de R$184,29, dando de entrada R$150,00, totalizando R$1.992,90. O autor vem honrando com seu acordo desde então. Vale ressaltar que o autor tem 73 anos estando amparado pelo Estatuto do Idoso. Com isto, o autor verificou que foi lançado em sua fatura uma cobrança de um seguro de capitalização em 60 parcelas no valor de R$30,00 (trinta reais) cada mês, sem que o autor autorizasse. Foi a loja da empresa ré saber do que se tratava e lhe informaram que ele não poderia retirar do acordo porque já tinha sido lançada na fatura. O que foi feito pela empresa ré foi o envio de uma comunicação para o autor obter o resgate dos valores já pagos, porém já se passaram 6 (seis) meses e até a presente data a empresa ré não devolveu o valor já pago indevidamente e nem efetuou a retirada da cobrança de tal titulo cobrado indevidamente da fatura do autor, afinal não contratou, não autorizou e quando renegociou este valor foi lançado pra efeito de calculo que devera ser retirado da divida, onde conseqüentemente terá que ser estornado para diminuição do valor. O fato é que a empresa ré vem lançando em sua fatura valores fora de suas compras e que o autor não pede, mas quita sem sequer saber do que se trata, deseja que a empresa antes de lançar qualquer valor fora de suas compras como venda de serviços antes comunicasse o autor para que não seja pego de surpresa.

DO DIREITO Tal serviço, in casu, demonstrou-se defeituoso, viciado. Em tais hipóteses, estabelece