Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

2.3 Responsabilidade Civil. 2.4 Da responsabilidade civil do Estado. 2.5 Da indenização às vítimas do evento danoso. 3 Considerações Finais. Referências. 1- INTRODUÇÃO O aludido trabalho de conclusão de curso tem como intuito trazer à ótica jurídica a discussão acerca da suposta omissão do Estado face aos casos cotidianos de pessoas vitimadas por bala perdida, com abordagem principal nos casos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, tomando por base a análise da Responsabilidade Civil

Gestão de Recursos Humanos •Duliane • • Laranjeira Eliane Dias Gabriela Avelar • Acidente de trabalho, tipo, responsabilidade do empregado, empregador e responsabilidade civil. O que são acidentes de trabalho?  De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter…

subscrevem, vem, com o respeito de estilo à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 3º, I da Lei nº 9.099, de 26.09.95, c.c. o art. 275, II, “d” do Código de Processo Civil e artigos 186 e 927 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra M............, brasileiros, casados, ele portador do RG sob nº 8901359, domiciliados e residentes na ............., pelos motivos de fato e de…

DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e.…

Competência; Peça de Interposição; Razões. 2. Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva: art. 936 do CC Culpa exclusiva da vítima RECURSOS • • • • Estrutura da petição inicial; Código de Processo Civil; Código Civil; Jurisprudência. BIBLIOGRAFIA/JURISPRUDÊNCIA: 1. RODRIGUES, Sílvio. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. 2. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 3. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Alexandre Mendes e Paulo Rogério Cirino CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade civil consiste no dever de reparar ou compensar a violação do dever jurídico originário de agir conforme o ordenamento jurídico. A violação do dever jurídico originário gera o dever jurídico sucessivo (de indenizar o prejuízo). Do dever de respeito ao patrimônio físico ou imaterial, surge o dever de repará-lo em caso de violação. HISTÓRICO DAS TEORIAS DA…

Principalmente dos educadores, cujas responsabilidades frente a estas pessoas especiais pode permitir o questionamento das atitudes dos próprios pais ou responsáveis. Os educadores, além dos familiares, são os adultos que possuem maior possibilidade de verificarem quaisquer modificações no estado físico e psicológico de crianças e de adolescentes, tendo em vista a proximidade e o convívio diário. Por óbvio que este contato gera responsabilidades, deveres... O dever…

RESUMO O presente trabalho tem como titulo Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação e terá como caso de estudo o caso dos transportadores semi-colectivos, vulgo chapa cem. O mesmo tem como fundamento dar respostas jurídicas as questões actuais que apoquentam a sociedade, especificadamente os utilizadores dos transportes semi – colectivos que vezes sem conta sofrem com as diversas formas de violação a lei que de forma directa ou indirecta acabam prejudicando os direitos…

nº. 00.000-000, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL, REPARAÇÃO DE DANOS. em face de WALTER COSTA, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0000000000 SSP/RS, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado…

permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73c Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Conceitos básicos de seguros/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico. Assessoria técnica de José Antonio Menezes Varanda. – 7. ed. – Rio de Janeiro: Funenseg, 2011. 72 p.; 28 cm 1. Seguro – Teoria. I. Varanda, José Antonio Menezes. II. Título. 0011-1005 CDU 368.01(072) REALIZAÇÃO Escola…