Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO Monografia de final de disciplina apresentada como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Direito Administrativo III, do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade ministrada pelo Professor. Brasília – DF 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2.…

DANO MORAL AFETIVO O presente trabalho traz como tema “o dano moral afetivo que podem os pais causar a seus filhos”, analisando-o sob o prisma jurídico-social, através de um caso em que o pai, após se separar de sua mulher, segue sua vida e não mais supre o filho, fruto do relacionamento rompido, com a atenção e amor necessários e imprescindíveis a uma criança. SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Projeto Casoteca 1.2 Do caso: Dano moral afetivo 2 TEXTO DE JUSTIFICATIVA 3 TEXTO DE…

JULGADO DO STJ SOBRE O TEMA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESCOLA PAULISTA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CRÉDITO: DIREITO CIVIL PROFESSOR: FLÁVIO TARTUCE SÃO PAULO 2008 Trata-se de Acórdão do STJ relativo ao RECURSO ESPECIAL Nº. 1.030.565-RS, em Ação de Indenização por Danos Materiais e compensação por Danos Morais movida por mãe de jovem…

A Legislação A legislação é ampla em matéria de responsabilidade civil do Engenheiro. Passa a descrever os principais dispositivos de lei, genéricos e específicos, a respeito da pesquisa. Constituição Federal Art. 5º – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X – “São…

à cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade. Fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e tecnologia. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. TRATAMENTO…

Teve origem na área militar, quando Dom João VI, em 1792, criou a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho - hoje Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi a necessidade de desenvolvimento, principalmente nos setores de saneamento, ferroviário e de portos marítimos, que motivou a fundação da escola, estendendo a profissão também aos civis. No contexto das transformações provocadas pela revolução de 1930, ampliaram-se os esforços pela modernização…

Administrativo 1. Responsabilidade Civil do Estado! Introdução 1º fase: Irresponsabilidade do Estado (The King don’t wrong – O rei ñ erra), 2º fase: Previsão legal - o caso Blanco foi o 1º caso de responsabilização do Estado, responsabilidade elencada na lei; 3º fase: Responsabilidade civilista: responsabilização com comprovação de dolo ou culpa; 4º fase: Teoria da culpa do serviço ou culpa anônima: basta comprovar a culpa do serviço mal prestado; 5º fase: responsabilidade objetiva:…

ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra assinado com endereço profissional..., nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito .... , que move em face de WALTER COSTA nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, vem a este juízo

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. RAQUEL LOUZADA TASSARI RIO DE JANEIRO 2010 RAQUEL LOUZADA TASSARI RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Artigo…

reparação de danos morais e patrimoniais ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, já qualificado nos autos em epígrafe, representado por ISABEL DA SILVA, já qualificada, vem respeitosamente perante este Juízo, por meio do advogado adiante assinado (procuração anexa), onde recebe intimações para o foro em geral, em especial, nos autos acima indicados, promovida pela vítima exequente, inconformada, data vênia, com a sentença prolatada, haja vista, nos moldes do art. 513 e seguintes do Código de…