Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

Direitos das obrigações é classificada como o regimento que regula o direito patrimonial com responsabilidade para as partes e garantia de resultado, com o risco da parte inadimplente responder com reparações ,multas pecuniárias e ate mesmo danos morais. Temos um vasto amparo pelas normas vigentes ao qual nosso legislador compete e classifica segundo a necessidade dos negócios jurídicos. No Código de Direito Civil de 2002 Livro I Titulo I Modalidades das Obrigações Art.233 ao 420, Lei…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Avenida Rheingantz, 91 • Rio Grande (RS) • Cep 96202-110 • (53) 3231-9680 “ATPS – 1º Bimestre” Curso: Direito Disciplina: DIREITO CIVIL IV 6º Semestre Turma: B Prof. Rodrigo Paixão Bianca El Khoury Freire RA: 3776755269 Flavia Garcia Barros RA: 4259794168 Gabriela Ritta RA: 4243842282 Pablo Costa RA: 4251852380…

COMENTÁRIO CRÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO .........................................................................................................05 2. ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE DAS UNIVERSIDADES EM CASO DE FURTO DE VEÍCULO EM SEU INTERIOR E DAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS ADVINDAS DESTE ENTENDIMENTO .................................................... 3. RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA A…

para a proteção de tais direitos foram descritos conforme a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 5°. “X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Os direitos de personalidade foram firmados conforme herança da Revolução Francesa, uma vez que pregava lemas de liberdade, igualdade, que nos tempos atuais apresenta ênfase em direitos…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL NA ATUALIDADE∗ Ana Cláudia Vieira M. TAVARES1 Cleber Affonso ANGELUCI2 RESUMO: O trabalho faz uma breve explanação sobre o abandono afetivo paternofilial, que tem dado ensejo a pedidos de reparação por danos morais no Judiciário, com fundamento na violação do Princípio da dignidade humana. Ressalta a importância da família para a formação da pessoa, destacando também a relevância do afeto para a constituição da dignidade da…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSIDERAÇÕES GERAIS O tema da responsabilidade civil é tratado em poucos dispositivos legais. Isso se justifica diante da grande dificuldade em se estabelecer todas as hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, p. ex, com o art. 186 do CC, que diz que aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se…

ESCOLA SUPERIOR NACIONAL DE SEGUROS – ESNS SÃO PAULO CURSO: ADMINISTRAÇÃO COM LINHA DE FORMAÇÃO EM SEGUROS E PREVIDENCIA DICIPLINA: TEORIA GERAL DO SEGURO PROFESSOR: NEWTON GRANDES RISCOS São Paulo 2015 ALESSANDRA DE AQUINO ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA DAMARYS FERNANDA BISPO LINA LORENE BORCHE RENAN CAPELLARI GRANDES RISCOS São Paulo 2015 SUMÁRIO 01 – INTRODUÇÃO_______________________________________________Pág. 4 02 – VISÃO MACROECONOMICA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÕES INTERDISCIPLINARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL ____________________________________________ Antonio Renato Costa Fontelle - 11015006301 ____________________________________________ Felipe Mendonça de Oliveira - 11015004501 ____________________________________________ Maria Clara da Silveira Vasconcelos - 10015013401 ____________________________________________ Simone S. Pires

nº. xxx.xxx.xxx-xx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de xxxxxxxxxx, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço a Rua xxxx, nº 28, – Olaria, Rio de janeiro – RJ – CEP: 21.021-360, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS a) Que o autor dirigiu-se a loja da ré afim de contratar os serviços oferecidos pela mesma; b) Que contratou serviços de auto escola, afim de tirar Carteira de Motorista,…

colegas, sob a omissão dos responsáveis pelo estabelecimento de ensino onde estão matriculados, gera muitas vezes danos gravíssimos que deveriam ser reparados por aqueles que teriam dever de interferir no processo. Neste trabalho, o nosso objetivo foi o estudo do bullying escolar e a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino no Brasil. Quem seria responsabilizado pelos danos decorrentes das agressões dos alunos vitimas de bullying? Os pais dos agressores ou responsáveis…