Responsabilidade Civil Contratual E Extracontratual

DE DIREITO DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO VIDEIRA 2014 Responsabilidade Civil do Estado A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal, chama-se também de responsabilidade extracontratual do Estado.…

1) É um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. 2) Devem constar de todos os contratos, sob pena de nulidade. São: capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei. Além dos elementos essenciais

___/___/____ Aluno(a): __________________ 5. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: elementos e configuração. O ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria dualista ou clássica para tratar da origem da responsabilidade, dividindo-a em contratual e extracontratual. Inicialmente, interessa-nos averiguar os principais aspectos da responsabilidade contratual. Entretanto, é importante advertir que modernamente a separação entre responsabilidade contratual e extracontratual possui cunho…

fiscalizado pelo estado. Responsabilidade do Transportador Por ser uma relação jurídica, a responsabilidade civil do transportador se apresenta através de um contrato, sendo o meio pelo qual uma das partes se obriga a conduzir de um lugar para o outro, pessoas ou coias, mediante de uma retribuição previamente estabelecida, Desta forma,possui natureza jurídica bilateral, na medida em que ambas as partes assumem obrigações. A…

qual o direito foi estabelecido. A consequencia advinda do cometimento de ato ilícito é o surgimento da obrigação de repara o dano causado, ou seja, da responsabilidade civil (art. 927 do CC). DA RESPONSABILIDADE CIVIL As principais diferenças entre responsabilidade penal e responsabilidade civil são: Responsabilidade Civil | Responsabilidade Penal | - o interesse violado é de cunho privado; | O agente transgride norma de direito público, infringindo, assim, o interesse da…

4- RESPONSABILIDADE CIVIL DO MEDICO EM OUTROS PAÍSES Neste capitulo iremos tratar da responsabilidade em diferentes países dos médicos cirurgiões em geral, de uma forma sintetizada, somente para um breve conhecimento e para situar-nos um pouco na atualidade. No Brasil como iremos tratar melhor nos próximos capítulos a responsabilidade do medico cirurgião geral é subjetiva, pois tem a obrigação de meio, e não de resultado. No entanto quando se trata se cirurgia plástica estética esta…

que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? A cláusula geral do art. 186 do CC consiste na antijuridicidade, culpabilidade, nexo causal e por ultimo no dano, como elementos necessários para a responsabilização do agente. 4. Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art. 927 e não no art. 186? O art. 186 apenas determina os parâmetros para definir a ilicitude do ato, já o art. 927 cria a responsabilidade de reparação ao dano do ato ilícito. 5.…

1. A responsabilidade do construtor. O construtor, assim como qualquer um que se obriga, mediante firmamento de contrato, a realizar/produzir uma obra ou coisa com padrões determinados e estipulados previamente, ou que gerem uma expectativa na parte que requereu o serviço, tem obrigação de resultado, ou seja, de entregar a obra/coisa conforme com o que havia sido acordado. Além do mais, a obra deve atender a certos que requisitos de ordem pública. Cumpre ainda ressaltar que o…

A RESPONSABILIDADE CIVIL Resumo: O trabalho aborda a responsabilidade, dentro do Direito Civil. Esse instituto do ordenamento jurídico brasileiro tem vários ramos, não só no direito civil. É um tema muito complexo, sofre com divergências doutrinárias, e uma legislação esparsa em todo o nosso ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a…

Copyright © 2001 - Medicina On line - Revista Virtual de Medicina RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO NERI TADEU CAMARA SOUZA E-mail: resp@pro.via-rs.com.br Site: www.direitomedico.com.br/neri Graduado em Medicina Residência em Clínica Médica-Gastroenterologia Especialização em Administração Hospitalar Coronel Médico RR da Brigada Militar Bacharel em Ciências Jurídicas - ADVOGADO, PORTO ALEGRE -RS Um agradecimento especial ao Dr.Romeo Nedel