Responsabilidade Civil Contratual E Extracontratual

1- Qual a etimologia do termo responsabilidade e como se relaciona com o estudo responsabilidade civil? Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. A etimologia do termo responsabilidade se relaciona com o estudo responsabilidade civil, no sentido de que é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, o anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo. …

A responsabilidade civil das instituições financeiras RESUMO: O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As conclusões aqui obtidas têm como fonte quase que exclusiva a interpretação das decisões dos tribunais superiores brasileiros, notadamente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema. Neste artigo são abordados aspectos…

essas normas legais ou contratuais, geram um dever jurdico de obedincia. Segundo Cavalieri Filho o dever jurdico uma conduta externa imposta pelo Direito Positivo, cuja violao gera outro dever jurdico o de reparar o dano7. Em suma a responsabilidade a obrigao8 de tornar indene, indenizar, advindo da violao de outro dever jurdico primrio, seja de ordem legal ou contratual. A responsabilidade se divide em vrias espcies civil ou penal, que decorre da violao de um dever jurdico civil ou…

THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ASSIS 2011 THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do curso de graduação de Direito. Orientador: Gerson José Beneli Área de Concentração: Direito Civil ASSIS 2011 …

concorrência, podemos encontrar repressões no Código Civil e Penal. Na área de direito Penal, está elencado como crime de concorrência desleal, o disposto no art. 195° da LPI. Já, no plano civil encontramos repressão contratual e extracontratual. No caso de repressão civil contratual, o concorrente desleal deve indenizar o empresário prejudicado, por ter descumprido a obrigação pactuada em contrato, entre eles. A repressão civil extracontratual, traz algumas dificuldades. Quando se…

TEMAS DE DIREITO CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA PROF. SIDNEY OLIVEIRA 1 TEMAS DE DIREITO CIVIL • • • • • • PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS CAPACIDADE BENS FATOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. SIDNEY OLIVEIRA 2 PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS • SUJEITOS DE DIREITO: DIREITO – CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS…

conduta ,que é o elemento objetivo , refere-se sempre á ação humana. A antijuricidade indica que a ação praticada é proibida pelas normas jurídicas , constituindo , também , elemento objetivo já a imputabilidade, que é subjetivo refere-se a responsabilidade do agente pela autoria do ilícito. Por fim , a culpa, como elemento subjetivo , em relação com o ‘’animus’’ do agente ao praticar o ato. Pode ser utilizado nos sentidos estrito e amplo, sendo que este ultimo abrange o dolo e a…

Emmel, que teve dedicação, paciência e por compartilhar todo seu conhecimento. termo de Isenção de responsabilidade Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Balneário Camboriú, 16 de Junho de 2011. Raidan Negrini Borges | …

Responsabilidade civil : -Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77. ; Dever jurídico originário e sucessivo A violação de um dever jurídico configura o ilícito…

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Refere-se à aplicação de métodos econômicos a questões legais. Sistemas jurídicos Civil Law: leis, texto. É a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto. Common Law: jurisprudência. É uma estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos e Inglaterra. Uma simples diferença é que lá o Direito se baseia mais na Jurisprudência…