Responsabilidade Civil Contratual E Extracontratual

precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as consequências das relações de consumo, com destaque aos vínculos estabelecidos entre consumidor e vendedor, em meios eletrônicos, mostrar-se-ão as diferenças entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, com destaque para a postura que deve ser assumida para se conseguir a tutela processual por via das ações edilícias diante dos vícios redibitórios em casos de contratos de caráter consumerista. A metodologia repousará no alicerce da…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Aline Letícia Ignácio Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Aline Letícia Ignácio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

trabalhador perde as duas bases sustentáveis de sua existência, a família e o trabalho que garante a sobrevivência desta. Diante de todas as conseqüências sofridas pela vítima, o ordenamento jurídico passou a valer-se do instituto da Responsabilidade Civil para reparar os danos sofridos pela vítima, como uma espécie de sanção ao assediador, conforme passamos a analisar. 2.6.2 Conseqüências para o sujeito ativo, o empregador ou seus prepostos O assediador…

acidentes de consumo. 2- DA RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1Conceito A responsabilidade civil situa-se no rompimento do equilíbrio patrimonial provocado por um dano, ou seja, é como um dever, ante a inobservância de uma das partes que estabelecem um contrato, ante a ocorrência de dano para outrem, trazendo o patrimônio agredido ao estado inicial ou de se compensar a dor sofrida injustamente. 2.2. Espécies Dependendo da perspectiva em que é analisada, a responsabilidade civil pode se…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. Responsabilizar alguém pelo seu ato danoso é uma maneira de evitar que este volte a praticar o ato causador de prejuízos. Como ela pode se…

termos da lei civil, a responsabilidade civil independe da criminal para sua caracterização como estabelece o art. 935 do Novo Código Civil. Nesse contexto cabe questionar: ocorrendo a insatisfação justificada pelos resultados da cirurgia plástica a nível estético, cabe reparação pelo dano causado ao cliente? Qual a responsabilidade do médico no tocante à cirurgia plástica? Para tanto o objeto de nosso estudo é o erro médico analisado sobre o prisma específico da responsabilidade civil…

TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA BARBACENA 2011 TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Débora Maria Gomes Messias Amaral BARBACENA 2011 Taciana Márcia de Araújo Halfeld Responsabilidade Civil Médica Monografia…

veículos estacionados no shopping. • Apresentação dos pontos controversos; • Evolução doutrinária e jurisprudencial no sentido da responsabilidade; Roteiro da apresentação ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS Estacionamento em shopping centers – aplicabilidade do CDC 3/22 • O cliente tem que provar a culpa do estabelecimento. • Há responsabilidade subjetiva; • Discussão em relação ao estacionamento gratuito: • Há, ao menos, algum contrato inominado do…

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

o sentido da palavra, frase ou cláusula controversa. Espécies. 1 A interpretação contratual é dita declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração do contrato. 2 É chamada de integrativa ou construtiva quando objetiva o aproveitamento do contrato, mediante o suprimento das lacunas e pontos omissos deixados pelas partes. A integração contratual preenche, pois, eventuais lacunas encontradas nos contratos, complementando-os por