Responsabilidade Civil Contrato Eletronico Interativo

Jean Fernandez A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito São Paulo 2008 Jean Fernandez A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida. Universidade São Judas Tadeu Faculdade

LUAN JOSÉ JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO/MARCATO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE - MS 2009 LUAN JOSÉ JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco/Marcato, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação da Profa. Me. Vilma Maria Inocêncio Carli.…

de todos os entes da Federação, administração direta e indireta. Em decorrência deste princípio, é exigido transparência de todos os atos da Administração Pública, constituindo poucas exceções, como são os casos de segurança nacional e pública. Contratos, despesas, receitas, orçamento, licitações e demais atos administrativos devem ser públicos, ou seja, há que dar a transparência, sem a qual torna-se ineficaz, não podendo fluir seus efeitos. Assim, serve ao cidadão para poder avaliar o…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS QUE, ENTRE SI, FAZEM: DAS PARTES: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, instituição sem fins lucrativos, sediada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Santa Alexandrina, nº 336, Rio Comprido, inscrita no CNPJ sob o nº 29.527.413/0001-00, com Inscrição Municipal nº 90.434-1, neste ato representada por seus procuradores abaixo assinados; e CONTRATADA: ________________________________________, com sede na cidade…

advindos do uso de meios eletrônicos 27 3.3 Justificativa para o uso da certificação digital 28 3.4 Conceito de contrato eletrônico 28 3.5 Exigibilidade dos contratos eletrônicos 30 IV - Assinatura Digital 31 4.1 Certificado Digital 31 4.2 Conceito de Criptografia 32 4.3 Benefícios 33 4.4 A ICP-Brasil 33 4.5 A AC-JUS 34 4.6 Embasamento Legal 34 4.7 Cuidados 34 V - Conceitos de documentos, contratos e…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) DENOMINADO NET VÍRTUA 01. PARTES 01.01 São partes deste instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem, CLARO S.A., (sucessora por incorporação da NET Serviços de Comunicação S/A., CNPJ/MF sob o nº 00.108.786/0001-65), empresa com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Flórida, n.º 1970, Cidade Monções, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, por meio de sua(s)…

sem fins lucrativos e pessoas físicas afiliadas, que tenham interesse no desenvolvimento de práticas tributárias e de obrigações acessórias, que sejam compatíveis com os interesses de desenvolvimento do setor de prestação de serviços e comércio eletrônico em geral, notadamente daquele segmento que usa, exclusiva ou preponderantemente, em sua atuação profissional, formas virtuais que prescindem de estabelecimento fixo, notadamente através da rede mundial Internet, ou sob as modalidades cuja forma

1. INTRODUÇÃO A teoria dos contratos vem se formando ao longo da historia da humanidade que se estende dos Romanos até os dias de hoje. Analisando a trajetória dos contratos podemos determinar a evolução cientifica e econômica social e comercial da sociedade humana. Na verdade há muito tempo, a teoria dos contratos se encontra consolidada na historia da humanidade, incorporado ao cotidiano de nossas vidas. Porém é importante compreender que vivemos um momento único, tanto no aspecto…

UNIVERSIDADE PAULISTA SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO Nome do aluno Projeto Integrado Multidisciplinar I C2A ORIENTADORA: xxxxxxxx Pará 2011 NOME DO ALUNO Projeto Integrado Multidisciplinar I C2A Orientadora: VVVVV Belém 2011 SUMÁRIO 1. 2. 2.1 2.2 2.3 3. 4. INTRODUÇÃO ..............................................................................................04 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA.................................................................05 Descrição…

Teoria Geral do Estado: A ética na prática do Estado moderno 9 Ética na Política 9 Direito civil- Obrigações e Contratos: A ética dos contratos e das relações jurídicas virtuais. 12 Tecnologias contratuais 12 Seguindo esse ponto de vista, podemos dividir os contratos eletrônicos em alguns grupos distintos 13 Meios para elaboração de contratos virtuais 14 O valor jurídico do contrato eletrônico 14 Metodologia Jurídica: A razão lógica e a subjetividade humana. 15…