Responsabilidade Civil Consumo

A relação de consumo pode ser entendida como a relação jurídica que ocorre entre fornecedor e consumidor que envolva a aquisição de qualquer produto ou serviço com a finalidade de consumo final ( ANDRADE, 2006, p.47) nem sempre os produtos e serviços estão apropriados ao consumo ou atentam para a qualidade e segurança que se espera do mesmo , e quando ocorre do produto estar impróprio para o consumo ou o serviço não for prestado ou for prestado de maneira inadequada, diversa do…

Responsabilidade civil na relação de consumo em ambiente virtual Mara Cristina Sifuentes 1 INTRODUÇÃO É do conhecimento geral que a informática e principalmente a internet têm revolucionado o mundo, em especial o mundo dos negócios. Devido a maior comodidade proporcionada, agilidade de acesso e eficácia nas transações, a internet vem modificando os hábitos e o cotidiano dos consumidores, experiência que atinge não só os grandes centros urbanos, mas também as cidades menores. Se…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A responsabilidade civil tem como escopo fazer com que indivíduo que foi lesado por um ato danoso volte ao seu status quo ante, assim sendo, surge para aquele que causou o dano a obrigação de indenizar, tornar indene o lesado. No Código Civil de 2002, o instituto da responsabilidade civil tem grande destaque, seu art. 927 aduz que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2005 RESUMO O presente trabalho aborda questões propedêuticas sobre responsabilidade civil, além de apreciá-la sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, enquanto Lei Principiológica, espécie que apesar de não muito comum no ordenamento jurídico brasileiro, tem proeminência no que tange a sua aplicação nas relações de consumo em detrimento do Código Civil, pelo princípio da especialidade. Além deste viés, apresenta-se a

DOMÉSTICO .................................................... 14 1.3. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO .......................................................... 15 1.4. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE BAGAGENS ............................ 17 1.5. RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA AO TRANSPORTADOR AÉREO ........................................................................................................................ 18 2. EVOLUÇAO DAS NORMAS APLICADAS AO DIRETO AERONÁUTICO .. 20…

REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR Para que se possa discorrer a respeito da responsabilidade civil envolvendo as operadoras privadas de assistência à saúde, primeiramente é relevante tratar acerca da regulamentação que rege esse setor. Nesse sentido, importante destacar o art. 197 da Constituição Federal de 1988, in verbis: “Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e

REFERENCIAL TEÓRICO: A fundamentação teórica que demonstra a presente pesquisa faz referencia a responsabilidade civil dos sistemas de proteção ao credito. Será desenvolvida com base na lei, na doutrina e na jurisprudência, bem como artigos da internet com as devidas referencias. No presente artigo foram associadas obras de autores renomados no Direito do Consumidor Brasileiro, sendo essencial dentre eles: João Batista de Almeida (2000); Sergio Cavalieri Filho (2006); Cláudia Lima…

mais fraca da relação de consumo – o consumidor. Assim, estes conflitos entre consumidor, fornecedor e fabricantes vinham de encontro ao principio da celeridade do processo, aonde um vinha jogando a culpa nas costas, ou melhor, na responsabilidade do outro. Logo, podemos perceber que este entendimento ainda não é majoritário entre os doutrinadores, cujos textos nos despertam a curiosidade para, num futuro próximo, podermos indicar sem medo de errar quem é o responsável civil por tal…

Sumário 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 RESUMO DA PATENTE DE Lei 9279/96.................................................................5 3 RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO..........16 3.CONCLUSÃO...........................................................................................................7 4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................

A reparação civil a luz dos artigos 12e 13 do Código de Defesa do Consumidor Gabriela Patrícia Silva Resumo. – O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço estabelecendo que: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem