Responsabilidade Civil Consumo

tange ao momento processual adequado para que o magistrado decida a respeito da inversão do ônus da prova, ainda há grande controvérsia na doutrina e jurisprudência sobre a aplicação do instituto. Isso se dá pelo fato de que os Códigos de Processo Civil e de Defesa do Consumidor referem, respectivamente, somente a quem cabe a produção da prova e quais os requisitos para que o juiz inverta esse ônus, deixando de esclarecer, contudo, quando deverá ocorrer de fato a inversão. Como se…

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…

disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br PAULO R. ROQUE A. KHOURI Advogado, Professor, Mestre em DireitoPrivado pela Universidade de Lisboa Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do STJ Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar - SAOPAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2004 by Editora Atlas…

Código Comercial, caso contrário, utilizava-se o Código Civil(CC). O CDC é aplicado sempre que os sujeitos de direito encontram-se em uma relação legalmente caracterizada como de consumo. A relação de consumo envolve sempre de um lado um consumidor e do outro um fornecedor. Fornecedor – pessoa que desenvolve atividade de bens ou serviços e oferece ao mercado. Todo empresário é considerado um forneceder e seus deveres e responsabilidades estão previstos no CDC. Consumidor – pessoa que adquire

MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana …

FUNÇÃO: CONCILIADOR DIREITO CIVIL Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

PESSOA DESENVOLVA CONSUMO ATIVIDADES NO MERCADO DE DE FORMA PROFISSIONAL E COM PRETENSÃO DE CONTINUIDADE COM FINS LUCRATIVOS/ECONÔMICOS TEM ESTA ATIVIDADE COMO ATIVIDADE ECONÔMICA FORNECEDOR • O TERMO FORNECEDOR É GENÉRICO, ABRANGENDO TODOS OS SUJEITOS QUE PARTICIPAM DA CADEIA PARA QUE O PRODUTO OU SERVIÇO CHEGUE AO CONSUMIDOR, COMO O FABRICANTE, IMPORTADOR, CONSTRUTOR, VENDEDOR, PRESTADOR DO SERVIÇOS, ETC. FORNECEDOR Processual civil. Recurso especial. Sociedade civil sem…

suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa dissertar sobre a responsabilidade civil do advogado, sabendo-se que este, o advogado, é um elemento indispensável em todas as ramificações do Direito. Presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável e conhecedor de seu oficio com suporte técnico suficiente para prestar o serviço que se propõe. Entretanto, nos dias de hoje, vemos que essa história muitas vezes não se torna de fato realidade. De modo que muitas vezes é de fácil…