Responsabilidade Civil Consumo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO - UNIFEMM DISCIPLINA: Direito Civil I PROFESSOR: Carlos Eduardo RESENHA CRÍTICA 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de…

um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: a) Cícero não poderá ser responsabilizado, uma vez que a conduta dos profissionais liberais não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que não há relação de consumo nesse caso. b) o cliente poderá ajuizar uma ação judicial contra Cícero para obter a reparação dos danos por ele sofridos, desde que Cícero tenha agido com culpa ou dolo. c) Cícero deverá responder pelos danos causados ao seu cliente,…

direito 2º semestre 1) Quando se fala do ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado, estamos falando do Direito: ________________________________________ Alternativas: • a) Financeiro; • b) Civil; • c) Penal; • d) Constitucional. 2) Aponte a alternativa que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal:…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010. Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011. Indique aos amigos INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos

o fito de obter um ponto de energia elétrica no local onde iria instalar a barraca, sendo então informada que deveria pagar a ordem de R$XXXXXXXXXX para instalação do ponto de energia elétrica, bem como a ordem de R$XXXXXXXXXXXXXXXX referente ao consumo de energia elétrica, ambas as cobranças com vencimento até o dia 15/02/2012, o que foi feito pela autora, pois é como pode ser observado em anexo. Vale destacar que a taxa descrita acima, foi paga para que a autora possuísse energia…

Constituição da República, nos arts. 81, parágrafo único, incs. I e III, e 82, inc. I, ambos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no art. 5° caput, da Lei Federal 7.347/85, e no art. 25, inc. IV, letra “a”, da Lei Federal 8.625/93, propor Ação Civil Pública, a ser processada pelo rito ordinário, contra MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.361.252/0001-34, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.306, 7°…

DIREITO DO CONSUMIDOR A HISTÓRIA DO CONSUMO E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: Os dicionários brasileiros dão várias definições sobre a palavra consumidor; como exemplo, citaremos o Dicionário Michaelis virtual, que aduz: “Que consome. sm Aquele que compra para o gasto próprio.”1 Todos abordam que consumidor é qualquer pessoa que compra produto ou contrata um serviço para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares, independente da idade, condição social ou econômica. Para que alguém possa

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OU PERTENCES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (JUNHO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas– 6.00.00.00-7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6.01.00.00-1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Civil - 6.01.03.01-9 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Privado –…

desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo. II – A ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pode ser feita pela presença do Estado nas relações de consumo. III – Constitui princípio da Política Nacional das Relações de Consumo o estudo constante das modificações do mercado de consumo. a) estão corretos apenas os enunciados I e II; b) estão corretos apenas os enunciados II e III;…

Revolução Tecnológica 22 1.4. O problema do consumo de massa 25 1.5. Vulnerabilidade do consumidor 26 1 .6. O contrato de adesão 27 1.7. Obsolescência dos princípios jurídicos tradicionais 27 1.8. Novos priL4pios jurídicos 29 1 .9. A sociedade de consumo global 30 1.9.1. Odireito norte-americano 30 1.9.2. Organização das Nações Unidas 31 1.9.3. Comunidade Econômica Européia 32 1.9.4. Mercado Comum do Cone Sul 33 1.10. A Evolução da legislação de consumo no Brasil 36 1.10.1. Pré-história…