1º avaliação de noções de direito

1º avaliação de noções de direito 2º semestre

1)
Quando se fala do ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado, estamos falando do Direito:
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Alternativas:
• a)
Financeiro;
• b)
Civil;
• c)
Penal;
• d)
Constitucional.
2)
Aponte a alternativa que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal:
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Alternativas:
• a)
Soberania, cidadania e valores sociais do trabalho;
• b)
Os valores sociais do trabalho, não-intervenção e dignidade da pessoa humana;
• c)
Defesa da paz, soberania e dignidade da pessoa humana;
• d)
Cidadania, dignidade da pessoa humana e não-intervenção.
3)
Dentre os direitos sociais apresentados no art. 6º da Constituição Federal, não temos:
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Alternativas:
• a)
Direitos à alimentação, à educação e à saúde;
• b)
Direito ao trabalho, ao transporte e à moradia;
• c)
Direito à segurança e à previdência social;
• d)
Voto direto e secreto.
4)
O autor Dalvi traz uma bela definição: "Os princípios são as regras que trazem no seu interior valores altamente relevantes e que vão nortear a elaboração, estruturação e aplicação das normas de um determinado ordenamento jurídico". São princípios apresentados no art. 37 da Constituição Federal que deverão ser obrigatoriamente obedecidos pela Administração Pública, com EXCEÇÃO do:
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Alternativas:
• a)
Princípio da legalidade;
• b)
Princípio da impessoalidade;
• c)
Princípio do equilíbrio;
• d)
Princípio da publicidade.
5)
Ato em que a Administração Pública realiza nos exatos termos/requisitos e condições estabelecidos em lei, é o ato:
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Alternativas:
• a)
Discricionário;
• b)
Vinculado;
• c)
Desvinculado;
• d)
Constitucional.