Responsabilidade Civil Construtores E Incorporadores

tenha me esquecido de comentar. Obrigado de coração pelo apoio e pelo incentivo que vocês me deram. Podem ter certeza que jamais serão esquecidos. Fiquem com Deus! SUMÁRIO 1. DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 9 2. O CONCEITO DE INCORPORADOR E EMPRESÁRIO PREVISTO NA LEI N. 4.591/64 15 3. OS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL 18 3.1. ELEMENTOS DO CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIO 19 3.2. Objeto do Contrato 24 3.3 Causa 24 …

DO DIREITO EMPRESARIAL DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1. DAS HABITAÇÕES COLETIVAS E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Conforme relatos históricos, a mais de 2.000 anos antes de Cristo, na Babilônia, existem indícios que seriam realizadas vendas de frações de casas. Nos direitos grego e greco-egípcio também haveria notícia da divisão de edificações entre distintos titulares, o que acredita tenha sido praticado, ainda, pelos povos do Oriente…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES E CORRETORES IMOBILIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza no Curso de MBA Executivo em Negócios Imobiliários. CAMPO GRANDE (MS) NOVEMBRO DE 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..................................................................................................

Facisa ATIVIDADES DE RISCO: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Módulo: Acidente de Trabalho Prof. Esp. Paulo Nunes Campina Grande 2012 1- NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL O termo responsabilidade pode ser entendido como o dever de arcar com o próprio comportamento ou o de outrem. A responsabilidade é dita jurídica quando…

passam, a partir de agora, a reger todas as diretrizes normativas inerentes às responsabilidades atribuídas aos construtores, incorporadores, proprietários e usuários. Todas estas normalizações acabam proporcionando um delineamento de responsabilidades que até então não existia no setor da Construção Civil. OBJETIVO O principal objetivo desta 5ª edição do Manual de Garantias é auxiliar o construtor/incorporador na elaboração de seus manuais, disponibilizando, com base nos…

7 É de responsabilidade do fabricante do produto, do construtor, do incorporador público ou privado, especificar nos projetos ou nos respectivos manuais todas as condições de uso, operação e manutenção dos diversos elementos, componentes e equipamentos integrantes da obra. 14.2 - GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREDIAL As manutenções preventivas sistemáticas presentes no Manual de Uso, Operação e Manutenção devem ser realizadas para que seja garantida a vida útil da construção. A responsabilidade…

toda a liberdade de escolher o cartório de notas de sua preferência, não havendo vinculação quanto à localidade. Caso não haja acordo entre as partes sobre quem ficará responsável pelo pagamento das despesas de escrituração e registro, o Código Civil estabelece que elas ficarão a cargo do comprador, por isso, em regra, é este quem escolhe o cartório de notas para a lavratura da escritura pública. É importante notar que um título somente pode ser registrado se o imóvel estiver…

construção (...)”, estabelecendo, desta forma, a atividade como fato gerador do imposto. A grande polêmica que permeia a questão reside no fato de que existem várias modalidades de contrato de incorporação imobiliária. Há, por exemplo, ocasião em que o construtor realiza obra para si próprio, hipótese em que não pode ser considerado prestador de serviços, nem mesmo quando vende unidades prontas construídas por ele mesmo. A prestação de serviços e a consequente incidência do imposto em…

Condomínio edilício e patrimônio de afetação Em primeiro momento, é importante ressaltar o conceito de Condomínio Edilício trazido pelo Código Civil/2002, dispõe: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO Com o crescimento das cidades, as construções de prédios, acordos sendo firmados entre construtoras que tem o dever de trabalhar em tempo hábil e de forma segura, sendo assim, é necessário a presença de um responsável. A responsabilidade do empreiteiro foi disciplinada de acordo com o Código Civil vigente e não tratou especificamente da responsabilidade civil do construtor e do incorporador. Assim, o contrato de empreitada, nas palavras de…