Responsabilidade Civil Construtores E Incorporadores

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre DISCIPLINA: Responsabilidade Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 01 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 20 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sujeitos de responsabilidade civil. Teoria da culpa. Teoria da responsabilidade objetiva. Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade contratual. Ônus da prova. Dolo e culpa. Meios de defesa. Dano e sua…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…

4 à 5 andares. Este boletim é de responsabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora e foi realizado com a participação voluntária das empresas locais e de seus funcionários. O Custos Unitários Básicos da Construção (CUB/m2) é calculado de acordo com a Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e com a Norma Técnica NBR 12.721/2006 da ABNT. Este boletim é resultado da responsabilidade social do Sinduscon-JF para a comunidade de Juiz de…

adquirente, a entidade não mais pode alterar o projeto ou o memorial descritivo, a não ser com a anuência unânime dos interessados. Nesse momento, normalmente, não há mais envolvimento gerencial no sentido de manipulação conforme a vontade do incorporador/construtor; não há mais possibilidade de alterações por sua vontade (da entidade incorporadora ou construtora). Passa essa entidade a ser subordinada ao contrato e deve cumprilo conforme os termos nele contidos. 11. Por outro lado,…

imóvel, este no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). (doc. junto). No dia do vencimento, tentaram receber o imóvel, tendo sido negado o cumprimento da obrigação, pelas Requeridas, que alegavam como justificativa a alta demanda na construção civil e substituição de empreiteiros a impedir a conclusão da obra, além de outros argumentos. (doc. Junto). Somente em 13 de Setembro de 2011 é que o imóvel foi entregue, causando aos Autores prejuízos na esfera material e moral, eis…

não responsável pelas modificações realizadas pelo usuário. NOTA :Convém que, para atendimento aos prazos de garantia indicados na garantia contratual, os responsáveis legais mantenham prontamente disponíveis, quando solicitados pelo construtor ou incorporador, conforme descrito na ABNT NBR 5674. NORMATIVO X INFORMATIVO Alguns itens que antes eram normativos passaram para informativos, Exemplos: • Dimensionamento de Mobiliário e Circulação • Temperaturas tipicas de…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DANIEL BARP CREMA FRANCIELE BURATO TEIXEIRA NIDIA VANEIDE MONTEIRO SEBASTIÃO ARTIGO: VALE O DESEMPENHO Fonte: Revista Téchne - Edição: 158 Criciúma, 23 de março de 2013. 1. QUALIDADE A Norma estabelece requisitos e critérios de desempenho considerando as exigências do usuário. Essas exigências, antes subjetivas, viraram requisitos técnicos, com parâmetros determinados. Por isso, muitos conceitos presentes não…

deverão exigir do incorporador, do construtor ou da empreiteira, laudo de vistoria, nos termos do Art. 618 do Código Civil. § 3º A vistoria definida no caput será efetuada por engenheiro ou arquiteto ou empresa legalmente habilitados nos Conselhos Profissionais, CREA/RJ e/ou CAU/RJ, a expensas do condomínio ou do proprietário do prédio, e seu autor será o responsável pelo respectivo laudo. I - O profissional emitirá o respectivo laudo técnico, acompanhado da Anotação de Responsabilidade…

FACULDADE DE DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSOR(A): Patrícia ALUNOS(AS): Cíntia Renata Alves Barbosa Letícia Marques Barbosa Marinho Resenha Crítica INDICE: Identificação da obra e do autor - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 03 Resumo - - - -…

elétrico impulsionando um grande avanço tecnológico e gerando um resultado positivo para toda a sociedade. A seguir vamos responder alguns questionamentos que englobam os principais pontos da norma de interesse dos projetistas de instalações, construtores, incorporadores, administradores de obras e de condomínios. 1) Quais as empresas e profissionais que podem trabalhar com serviços de eletricidade? O trabalho com instalações elétricas acima de 50 Volts (AC), com possibilidade de…