Responsabilidade Civil Construtor

outro, o patrão responderá pelos atos deste. - Culpa “in vigilando” (ausência de fiscalização) o autor, tem o dever de fiscalizar quem está em sua responsabilidade. Ex: pais, tutores, curadores. - Culpa “in custodiendo” (falta de cuidado) Ex: falta de cuidado com animais e objetos. CC 933 => CC 932 Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos…

direito processual destacam-se os do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Os princípios previstos no art. 2º, da Lei 9099/95, de direito processual, se aplicam ora a este como um todo, ora a um de deus sub-ramos (direito processual civil, penal, trabalhista) ora a procedimentos estabelecidos pelos diplomas legais relativos a cada uma destas áreas do Direito. Os princípios enumerados no artigo acima transcrito são, pois, os princípios gerais, informativos do…

: Slide 2, 3 : Alexsasnder Slide 4:diego Slide5:Anderson Slide6: Augusto Slide7,8:Daniel Resumo As primeiras obras civis começaram na transição do século XIX para o XX.Dos 506 anos do Brasil:~ Quase 400 anos de construções foram autóctones (a prória pessoa constrói sua casa); Últimos 100 anos foram de transformações. - As técnicas utilizadas foram: taipa (barro) de mão e taipa-de-pilão (socada).- Mão-de-obra: escrava e do próprio morador.Casas de pau-a-pique (taipa), telhado de

cálculos, estima-se que tenha sido elaborado por Hamurabi por volta de 1700 a.C. Esse Código, expõe as leis e punições caso estas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou…

considerada consumidora? 2 correntes: 1ª) Apenas se se tratar de organização sem fim lucrativo ou se a coisa comprada não tiver relação com sua atividade habitual (ideia que a empresa é autossuficiente para defender-se de acordo com as regras do Direito Civil e Empresarial. 2ª. corrente Desde que os produtos adquiridos tenham destino final dentro do estabelecimento será considera da consumidora. Exp. compra de uma cadeira Diferente é a compra de alumínio que será transformado em…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como…

causa do erro, ele deverá então pagar doze vezes a pena que era estabelecida naquele processo, e se deverá publicamente expulsá-lo de sua cadeira de juiz. Nem deverá ele voltar a funcionar de novo como juiz em um processo. CPC – Código de processo Civil Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da…

administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a protVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; *** a hipossuficiência garante o princípio de igualdade entre as partes no processo, tratando…

FERREIRA SANTOS ÉTICA E ÉTICA NA ENGENHARIA UBERABA-MG 2010 ELTON GABRIEL DE OLIVEIRA RUFINO GUSTAVO FERREIRA SANTOS ÉTICA E ÉTICA NA ENGENHARIA Trabalho apresentado ao componente curricular Metodologia do Trabalho Ciêntifico do curso de Engenharia Civil da Universidade de Uberaba. Orientador: Prof.ª Ana Cristina Fiúza. UBERABA-MG 2010 Sumário Introdução 4 Ética e Ética na Engenharia 5 A Ética 5 Ética na Engenharia 6 Conclusão 9 Referências 10 Introdução A ética é um conjunto de…

recebe notificações e intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES com fundamento no artigos 159, 554, 555, 1059 e 1061 do Código Civil e artigo 275, inciso II, alínea "d", do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra .............................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ....; e .............................., pessoa…