Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento é da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado por Hamurabi por volta de 1700 a.C.
Esse Código, expõe as leis e punições caso estas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas, o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época (com exceção dos escribas).
Os artigos do Código de Hamurabi fixam, assim, as diferentes regras da vida cotidiana, entre outras: a hierarquia da sociedade divide-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e os escravos; os preços: os honorários dos médicos variam de acordo com a classe social do enfermo; os salários variam segundo a natureza dos trabalhos realizados; a responsabilidade profissional: um arquiteto que constrói uma casa que se desmorone, causando a morte de seus ocupantes, é condenado à morte; o funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem ser escritas, e é possível apelar ao rei; as penas: a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos.
Os pontos principais do código de Hamurabi: lei de talião (olho por olho, dente por dente) falso testemunho roubo e receptação estupro família escravos ajuda de fugitivos
Exemplo de uma disposição contida no código:
"Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será