Responsabilidade Civil Cdc

apresentando o CDC como diploma protetivo do sujeito vulnerável da relação de consumo, e trabalhando com as alterações paradigmáticas trazidas com a sua edição, no que se refere aos seguintes temas: as pessoas e o objeto da relação jurídica de consumo, a política nacional de relações de consumo, os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil no CDC, os institutos da decadência e prescrição no CDC, as práticas comerciais, a oferta e a publicidade, a contratação no CDC, a…

abusiva, enganosa e suas responsabilidades frente ao CDC A representao comercial autnoma e suas distines quando comparada com outros institutos jurdicos semelhantes Responsabilidade civil do fornecedor no CDC Das sociedades limitadas Contrato de Franquia Um casamento empreendedor A Inverso do nus da prova no CDC Recuperao judicial e extrajudicial na nova lei falimentar Recuperao judicial das empresas em crise A responsabilidade objetiva junto ao CDC Responsabilidade civil do mdico O…

GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático…

pesquisa faz referencia a responsabilidade civil dos sistemas de proteção ao credito. Será desenvolvida com base na lei, na doutrina e na jurisprudência, bem como artigos da internet com as devidas referencias. No presente artigo foram associadas obras de autores renomados no Direito do Consumidor Brasileiro, sendo essencial dentre eles: João Batista de Almeida (2000); Sergio Cavalieri Filho (2006); Cláudia Lima Marque (2002) e Eduardo Gabriel Saad (2002). A luz do CDC os bancos de…

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR AÇÕES JUDICIAIS AÇÕES COLETIVAS A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO O código de defesa do consumidor, como lei ordinária, discorre sobre a defesa do consumidor em juízo. De acordo com o Art. 6º do CDC: São direitos básicos do consumidor: "Art.6, VII - o acesso aos órgãos judiciários e…

no que tange a questão da responsabilidade por vício do produto. Para melhor entendimento do tema, a primeira parte é dirigida a análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto das relações de consumo, bem como, os direitos básicos do consumidor e os vícios de qualidade do produto. Na segunda parte, é analisado de quem é a responsabilidade pelo vício do produto, (4.1) responsabilidade do comerciante, (4.2) responsabilidade do fornecedor, (4.3) responsabilidade solidária e…

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio…

A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profa. Norma Suely Negrão Santos Maceió 2015 Victor Monteiro Almeida A INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO…

indeterminados e ligados por circunstâncias de fato, como a publicidade enganosa ou a propaganda abusiva. O CDC, por ser norma especial e de caráter protecionista, somente pode ser aplicado se houver uma relação jurídica de consumo. 2. Natureza e Fonte de Suas regras Natureza Até o advento do Código do Consumidor, Lei 8078/90, os consumidores brasileiros, e suas relações eram regidas pelo Código Civil e pelo Código Comercial, que os deixava bastante vulneráveis perante as…