Responsabilidade Civil Caso Concreto 5

O ÓNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. QUESTÕES PROCESSUAIS ATINENTES À TRAMITAÇÃO DESTE TIPO DE ACÇÕES (COMPETÊNCIA, INSTRUÇÃO DO PROCESSO, PROVA PERICIAL). “Cada vez mais a doença é menos bem aceite, cada vez mais a Medicina deve fornecer soluções para tudo e para todos, e, os resultados menos bons, ou mesmo simplesmente aquém das expectativas, são tidos como inaceitáveis e, frequentemente, tomados como o produto de erros.” JOSÉ FRAGATA, O Erro em Medicina, Almedina, 2004, p. 256

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Acadêmicos: Herica Hanna Soares Pereira1 Jehu Ribeiro da silveira Neto2 Nívea Maria Mendes da Silva3 Rafhael Yan santos Santana4 Yasmin Ferreira da Silva5 Professor- Dalton Emmanuel Leal Rodrigues RESUMO A responsabilidade civil, no direito brasileiro, se ajusta conforme os princípios da teoria clássica, ou seja, baseia-se em três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e o nexo de causalidade ocorrido entre o fato culposo e este mesmo dano.. A…

Qualidade garantida nas soluções em artefatos de concreto www.arevale.com.br Anúncio - CARTILHA_AREVALE-2012.indd 1 AREVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO Rod. Floriano Rodrigues Pinheiro, km 5,5 Galpão B - Taubaté - São Paulo t.: 12 . 3686 1177 15/05/2012 17:33:42 C A R T I L H A ENGENHARIA E ARQUITETURA S U S T E N T Á V E L A IMPORTÂNCIA DE REDUZIR, RECICLAR E RACIONALIZAR OS RESÍDUOS GERADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SUSTENTABILIDADE de…

E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CONSTRUÇÃO DO BLOCO DE ALOJAMENTOS DO INSA – INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO (Relatório de estÁgio SUPERVISIONADO) Campina Grande Dezembro de 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL CONSTRUÇÃO DO BLOCO DE ALOJAMENTOS DO INSA – INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO Relatório apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil, como parte dos requisitos para a…

Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior e capaz

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR. CONVERGÊNCIAS OU ANTINOMIAS?* SERGIO CAVALIERI FILHO Desembargador do TJ/RJ. Diretor-Geral da EMERJ 1. O NOVO CÓDIGO CIVIL REVOGARÁ O CÓDIGO DO CONSUMIDOR? O nosso mundo jurídico está vivendo um momento histórico, privilegiado, de grandes oportunidades. Estamos às vésperas da entrada em vigor de um novo Código Civil. O que é um Código Civil? Evidentemente que não é uma lei qualquer. O Código Civil é a lei que estabelece a ordem…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1- Introdução a) Responsabilidade Civil Culposa/Aquiliana/Subjetiva: inobservância de dever objetivo de cuidado: negligência, imprudência e imperícia. b) Responsabilidade Civil pelo Risco/Objetiva: independe de culpa. Apenas não responde se provar caso fortuito ou força maior. Atualmente, o elemento central da responsabilidade é o dano (lesão a direito juridicamente protegido), pois se admite responsabilidade sem a comprovação de culpa. O intuito

| | |2. |Concreto protendido: sua aplicação em grandes |07 | | |projetos............................................................................................ | | |2.1 |O Concreto protendido na Cidade Administrativa de Minas Gerais |12 | |

indicados ensejam responsabilidade civil, por quê? Qual tipo? Porque há a necessidade de reparação civil pelos danos que o trabalhador sofreu. Pode haver a reversão do quadro ou não, podendo desencadear inclusive aposentadoria por invalidez. O tipo é responsabilidade civil subjetiva, pela necessidade de provar o dano e a culpa do empregador. 3. Identifique e diferencie capacidade laboral e capacidade civil. Em casos de incapacidade, quem poderá propor a ação de responsabilidade? …

objetivamente pelos danos que causarem a seus clientes, bem como a eventuais vítimas do evento, independentemente de culpa. Por tais motivos é que se mostra correta a aplicação do art. 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, devendo a instituição financeira efetuar a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, não se verificando na conduta do réu engano justificável apto a afastar a aplicação do dispositivo legal, que tem por objetivo não apenas a…