Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

BANDEIRANTE DE SÃO PAULO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Destinação dos Resíduos sólidos São Bernardo do Campo 2012 Destinação dos Resíduos sólidos Trabalho de Tecnologia da Construção Civil I relacionado à destinação dos resíduos sólidos provenientes da construção civil apresentado ao 7º semestre do Curso de Engenharia Civil da Universidade Bandeirante de São Paulo.

independentemente de sua origem, concedendo-lhes os mesmos direitos dos filhos biológicos. A ausência de afeto, oriunda, por exemplo, da omissão dos genitores em cumprir os encargos decorrentes do poder familiar, produz danos emocionais que ensejam reparação civil, uma vez que prejudicam o desenvolvimento da prole. PALAVRAS-CHAVES: Afeto. Entidades Familiares. Direitos da Personalidade. ABSTRACT The Constitution of 1988 establishes affection as a core element in defining entities…

notas explicativas referentes ao conteúdo de cada categoria, inclusive referências a bases legais que definem o estatuto jurídico.Em 2003, a Tabela de Natureza Jurídica foi mais uma vez atualizada em função das alterações decorrentes do Novo Código Civil (Lei nº10 406, de 10 de janeiro de 2002). A Tabela de Natureza Jurídica 2003 foi aprovada pela Resolução Concla n.º 08, de 17/12/2002, e publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de 24/12/2002.Em 2005, a Tabela de Natureza Jurídica…

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. ______________________________________________________________________________________________________________________

trata da organização do sistema previdenciário brasileiro a partir da análise de possíveis danos decorrentes de vícios e irregularidade detectados no processo administrativo de concessão dos benefícios previdenciários. Primeiramente, estuda a responsabilidade civil do Estado e a configuração do dano moral. É abordada a caracterização dos direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais e o caráter alimentar das prestações previdenciárias, bem como, a identificação do dano…

Consequências administrativas, civis e penais por um único ato de abuso de autoridade e o bis in idem; 3. Relação entre absolvição criminal e a punição na esfera administrativa. 1.1 Sujeito ativo no crime de abuso de autoridade; Sujeito ativo é a autoridade pública, civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração (art. 5­º desta Lei). Trata-se, pois, dos denominados crimes próprios. Sujeitos ativos são: o vereador, o serventuário da justiça, o guarda-noturno, o…

INDENIZATÓRIA, que perante este Digno Juízo e respeitável, promove em face deBANCO BRADESCO S/A., vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente RECURSO ADESIVO, nos termos do artigo 500 e seguintes do Código de Processo Civil, tendoem vista o RECURSO INOMINADO ofertado pela empresa ré, ora recorrente. Requer ainda, que se digne este juízo, receber e remeter as inclusas contrarrazões ao Egrégio Colégio Recursal, para que, seja ao final, PROVIDO o…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO Ingrid Alencar Botelho1 Rodrigo Duarte Batista da Silva2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral de noivado, buscando ao longo do trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de…

contribui para a consolidação do conceito de sustentabilidade, além de atender aos princípios da nossa legislação ambiental (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 02/08/2010) que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A responsabilidade compartilhada é um conjunto de atribuições individualizadas impostas aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, visando minimizar o volume de rejeitos gerados, reduzindo os…

09/03/2013 SUPERESTRUTURA Estrutura de um edifício: Aula4: Fundações e superestrutura Diversos elementos cuja finalidade é suportar e distribuir as cargas, permanentes e acidentais, atuantes na construção. O conjunto dos elementos da estrutura pode ser subdividido em dois subconjuntos: Superestrutura : O conjunto de lajes e vigas dos pavimentos do edifício. Infra-estrutura : Elementos de fundação do edifício. Lages: As cargas verticais são aplicadas em lajes:…