Respondendo Consulta Formulada Por Contribuinte A Receita

especializada no fornecimento de serviço de hospedagem com alimentação (café da manhã, almoço, jantar e translado para clinicas e hospitais), para acolher os pacientes deste Município que se deslocam a cidade do Natal - RN, para realização de exames, consultas e cirurgias de média e alta complexidade, Conforme especificações e quantitativos do anexo I que é parte integrante deste edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de…

115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem os publicados no Diário Oficial do Município e/ou do Diário Oficial do Estado Sr. Contribuinte, Foi efetuada a atualização da Legislação Tributária Municipal, em função da edição de algumas normas, ao longo do ano do ano de 2012, quais sejam: a) Lei nº 804/2012, que concedeu remissão e anistia, relativamente aos tributos…

- Patrimônio Público, 284 UNIDADE VI - A GESTÃO, 298 23 - A GESTÃO NAS ENTIDADES PÚBLICAS, 298 23.1 - Introdução, 298 23.2 - Conceito de Gestão, 299 24 - ASPECTOS DA GESTÃO, 299 24.1 - Gestão Financeira, 300 24.1.1 - Operações para Fazer Receita, 300 24.1.2 - Operações para Reduzir a Despesa, 303 24.1.3 - A Organização do Caixa, 308 24.2 - A Gestão Orçamentária, 308 24.3 - A Gestão Patrimonial, 311 24.4 - A Gestão Fiscal, 312 24.5 - A Gestão Econômica, 312 25 - OS…

fundamental importância para o direito tributário, na exata medida em que suas consequências se espalham por toda a relação jurídica tributária. 32 33 Teoria Pura do Direito, 6ª edição, Armênio Amado Editora, Coimbra, Portugal, 1984, p. 324. (Receitas Públicas Originárias, Malheiros, 1994, p. 18). 58 É por isso que a análise sobre a correta incidência tributária sobre os serviços de telecomunicações precisa ter como ponto de partida e de chegada a Constituição Federal de…

dos últimos governantes brasileiros tem sido o enfrentamento da rigidez que tem permeado os orçamentos anuais. Trata-se de um fenômeno que tem se agravado a cada ano. Basicamente, dois fatores têm contribuído para essa realidade: a vinculação de receitas a gastos específicos e a existência de um conjunto de despesas obrigatórias sobre as quais o governante tem pouco ou nenhum controle. Nesse contexto, a atuação de grupos de interesse desempenha importante papel, sendo as conseqüências da…

....................16 3.1.4 Atos sujeitos a registros......................................................................................... 18 3.1.5 Procedimentos licitatórios, contratos, convênios e instrumentos congêneres......18 3.1.6 Consultas............................................................................................................... 18 3.1.7 Denúncia e representação.................................................................................... 19 3.2 Análise

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Atividades Financeiras do Estado O meio pelo qual o Estado arrecada recursos para suprir as necessidades sociais são as Receitas Públicas, receitas estas arrecadadas de maneira coercitiva sobre a comunidade contribuinte, destacando-se, entre estas, os tributos, como o de força arrecadatória estatal mais expressiva. 1.2 Localização No âmbito global do Direito, o Tributário, tem assento junto ao Direito Público Interno, que se traduz no…

palavras do próprio Maslow: "... à medida que os aspectos básicos que formam a qualidade de vida são preenchidos, podem deslocar seu desejo para aspirações cada vez mais elevadas." Teoria dos fatores de Herzberg. A Teoria dos dois fatores foi formulada e desenvolvida por Frederick Herzberg, a partir de entrevistas feitas com 200 engenheiros e contadores da indústria de Pittsburgh. Estas procuravam identificar quais as conseqüências de determinados tipos de acontecimentos na vida…

em potencial, mas, entretanto a empresa não produz somente chocolates finos, como também a associação com os afrodisíacos. A CHOCOLIFE é nova no mercado e vislumbra única e exclusivamente a satisfação, adequando-se as necessidades de todos e respondendo às tendências do mercado. A CHOCOLIFE também possui um ambiente agradável e ao mesmo tempo místico agregando o fator afrodisíaco não só nos chocolates, mas também na decoração a fim de representar sucesso e ganhar 12 aprovação…

contrato negociado: a) estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; b) destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica." Esse entendimento foi mais detalhado pela Instrução Normativa 25/0lda Secretaria da Receita Federal que estabeleceu que os requisitos citados acima não são cumulativos: Vejamos: "Art. 35 ( ... ) § 2° Para efeito do disposto no parágrafo anterior, consideramse de cobertura (hedge) as operações destinadas, exclusivamente, à…