Respondendo Consulta Formulada Por Contribuinte A Receita

............................................................................ 19 1.1 A atividade financeira do Estado........................................................... 20 1.2 As receitas públicas.................................................................................. 21 1.3 A receita tributária....................................................................................... 21 1.4 Os tributos.......................................................................

|Do contribuinte |art. 146 | |SEÇÃO II |Do responsável |art. 147 | |SEÇÃO III |Da responsabilidade solidária |art. 148 | |SEÇÃO IV |Das obrigações dos contribuintes e dos responsáveis

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CGE b) dos planos estaduais, setoriais desenvolvimento econômico e social; e regionais de c) do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos; XIV. acompanhar a atuação dos arrecadadores de receitas, ordenadores de despesas ou de alguém por estes, e dos que administrem ou detenham bens ou valores pertencentes ou confiados à guarda da Fazenda Pública do Estado; XV. adotar, pelos meios internos e externos previstos na…

livro que adota linguagem clara e objetiva, voltada para os agentes políticos, é de salientar que seu sucesso é duradouro. Isso pode ser explicado, em parte, por sua qualidade, sempre mantida pelo IBAM, que se preocupa em oferecer fonte segura de consulta aos que o folhearem. A trajetória do IBAM permite e corrobora esse cuidado: são mais de 56 anos de existência, durante os quais foram atendidos, sob diferentes modos, milhares de Municípios, todos os governos estaduais, inúmeros…

Informática Ltda. Fone/Fax (14) 3454 - 5995 www.TudoSobreTransito.com.br PARECERES do CETRAN/SP SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE VEÍCULOS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - SEM TARJETA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE SP DE 27/01/1998 Em exame, consulta do Chefe do Gabinete de Instrução do CPTran sobre alterações que alguns proprietários de veículos vêm introduzindo, principalmente no sistema de iluminação do veículo (grifo nosso). A dúvida levantada pelo consulente não…

atividade financeira do Estado abarca, por compreensão, as prestações pecuniárias exigidas pelo Estado, abrangidas no conceito de tributo”. Com efeito, o direito financeiro tem por objeto a disciplina do orçamento público, das receitas públicas (entre as quais se incluem as receitas tributárias), da despesa pública e da dívida pública. Daí podemos concluir que Direito Financeiro é responsável pela regulação de toda a atividade financeira do Estado, menos a que pertine à tributação.…

personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades de Governo que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. - Características: a) personalidade jurídica própria (respondem pelos seus atos, patrimônio próprio, receita própria e capacidade administrativa, técnica e financeira); b) criação e extinção dependem de lei c) sua finalidade não será lucrativa, inclusive quando exploradoras da atividade econômica (vide art. 173, da CF); d) não sofrem…

e Despesas Operacionais Fixos.................................................................44 Planilha 07: Resumo dos Custos Totais....................................................................................45 Planilha 08: Previsão de Receitas.............................................................................................45 Planilha 09: Plano Ecométrico de Resultado............................................................................46 Planilha 9.1: Plano…

......... 78 Tabela 8 – DRE 2009/2010 ......................................................................... 79 Tabela 9 – DRE abrangentes 2009/2010 .................................................... 80 Lista de Gráficos Gráfico 1 – Receita Bruta por Atividade ...................................................... 38 Gráfico 2 – Custo por Atividade .................................................................. 39 Gráfico 3 – Balanço Patrimonial ................................

.......................................................153 25. PIS A RECOLHER...............................................................................................................................................153 25.1 - PIS/Pasep - Contribuintes, Cálculo e Recolhimento ..................................................................................153 26.1 - Cálculo e Recolhimento da COFINS .............................................................................................