contabilidade financeira

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

CGE

APRESENTAÇÃO
O presente Manual tem como objetivo auxiliar e orientar a atuação dos órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Estadual, constituindo-se em importante instrumento na busca do planejamento e gerenciamento das atividades de auditoria para atingir os mais elevados padrões de qualidade e aprimoramento da
Administração Pública Estadual.
A implantação do Sistema de Controle Interno consolida um modelo inovador que aproxima, em todas as unidades gestoras, a auditoria à execução administrativa, de modo que as falhas são detectadas em tempo real e regularizadas sem prejuízo do andamento normal das ações governamentais.
Nesse contexto, apresentamos este documento, desenvolvido a partir de pesquisas na literatura especializada e em diversos manuais, guias e outras publicações de organismos nacionais e internacionais de auditoria, em especial da Organização Internacional de Entidades
Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI.
Outrossim, foram incorporados ao presente trabalho, com as devidas adaptações, outros modelos e instrumentos de planejamento de auditoria, destacando-se a Matriz de Planejamento.
Esperamos que a experiência decorrente da aplicação deste
Manual possa promover importantes ajustes ao longo do tempo, sobretudo levando-se em conta a necessidade da introdução de modernos métodos e procedimentos de auditoria, sendo esta evolução determinante para a modernização da gestão governamental.
JACQUES SILVA DE SOUSA
Secretário-Chefe

1

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

CGE

PARTE I
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

1 – CONCEITO
O Controle Interno é o conjunto de órgãos integrados, sob a forma de sistema, para exercer a fiscalização dos atos da administração direta e indireta, comprovando a legalidade, avaliando os resultados da gestão dos recursos públicos, e adotando, quando necessário, as providências de ouvidoria, de correição e de responsabilização dos