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Rio Grande do Norte , 07 de Maio de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO V | Nº 1149
Publicado por:
Adailton Leandro Gonçalves
Código Identificador:5990FCB5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELINO
PORTARIA 016 - 2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

Portaria nº 016/2014 Em, 05 de Maio de 2014.
O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO
AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012, DE 28/06/2012.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Sr. GILMAR RODRIGUES DE FRANÇA,
01 (uma) diária destinada à cobertura de despesas com alimentação e deslocamento até a cidade de NATAL/RN no dia 07 de Maio de 2014, com o objetivo de deslocar-se até a FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais relacionados a esta Casa Legislativa, como demonstração declaração em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.
VICE PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO
JOSÉ XAVIER DA COSTA JÚNIOR
Vice Presidente

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 186/2014
Lei nº 186/2014 Água Nova/RN, 30 de abril de 2014.
REDEFINE A ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal, e na Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Redefine a Zona Urbana deste município, conforme
Memorial descritivo emitido em 31.03.2014, pelo o topógrafo
Raimundo Tadeu Rodrigues Fernandes CREA/RN-060442749-2, o qual é parte em anexo desta Lei.
Parágrafo Único: Esta redefinição foi procedida em função da necessidade de ampliarmos a área em comento e assim oferecermos mais espaço urbano para construção