Resp Erro Médico

processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União. 4. Recurso especial não provido. 2 – CLÍNICAS E PROFISSIONAIS VETERINÁRIOS A FENAMEV (Federação Nacional dos Médicos Veterinários) acompanhou a inclusão dos Médicos Veterinários no sistema empresarial, através da MEI (Micro Empresa Individual). Com o intuito de dignamente ingressar o profissional veterinário no ramo empresarial. Após o ingresso do profissional…

NAS INSTITUIÇÕES ONDE ATUA, COM BASE NAS RELAÇÕES RISCO-BENEFÍCIO E CUSTO-EFICÁCIA; •IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÃO DE MEDICAMENTOS; •APRIMORAMENTO CONTÍNUO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO REDUZIR OS ERROS DE ADMINISTRAÇÃO; •PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA À POPULAÇÃO, ALERTANDO PARA OS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO E DO NÃO CUMPRIMENTO DOS TRATAMENTOS PRESCRITOS; •PREVENÇÃO DE CASOS DE INTERAÇÃO ENTRE MEDICAMENTOS E ENTRE…

principal. Ex.: exceção da verdade. Questões heterogêneas - quando versa sobre outro ramo jurídico distinto da questão principal. Ex.: No crime de bigamia quando o réu invoca nulidade do primeiro casamento.  Quem julga a questão prejudicial ?  Resp.: Para responde esta pergunta devemos observar: Questões não devolutivas - são obrigatoriamente julgadas pelo próprio juízo penal. Ex.: Exceção da Verdade. Questões devolutivas - são divididas em absolutas ou relativas a)…

obrigação assumida e a capacidade daquele que se obriga, ou ainda, pela assunção de despesa que ele não estava obrigado contratar, conforme precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 918.392-RN, Rel. Ministra Nancy Andrighi). VV - EMENTA: COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. NEGÓCIOJURÍDICO. VALIDADE. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. CASO DE EMERGÊNCIA. COBERTURA PREVISTA…

especial. Responsabilidade Civil. Erro médico. Art. 14 do CDC. Cirurgia Plástica. Obrigação de resultado. Caso fortuito. Excludente de responsabilidade. 1. Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois nele o cirurgião assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido 2. Nas obrigações de resultado, a responsabilidade do profissional da medicina permanece subjetiva. Cumpre ao médico, contudo, demonstrar que…

aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; IX - a pessoa física que edifica obra de construção civil; X - o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003) Redação Anterior: X - o médico-residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, com as alterações da Lei nº 8.138, de 28 de dezembro de 1990 XI - o pescador que trabalha em…

exemplaridade e da solidariedade. 2. A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais, em sede de recurso especial é excepcional e admitida na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo. Precedentes do STJ: REsp 860099/RJ, DJ 27.02.2008; AgRg no Ag 836.516/RJ, DJ 02.08.2007 e REsp 960.259/RJ, DJ 20.09.2007. 3. In casu, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerando a responsabilidade subjetiva e demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão do Estado…

investigar a paternidade e pleitear a alteração do registro, não se aplicando, no caso, o prazo de quatro anos, sendo, pois, desinfluentes as regras dos artigos 178, § 9º, VI e 362 do Código Civil então vigente. Precedentes. Recurso especial provido. (RESP 601997/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.06.2004, DJ 01.07.2004 p. 194) Esse mesmo entendimento poder-se-ia aplicar ao Código Civil de 2002, ressalvada a hipótese de já se haver consolidado a…

surpreendido com a informação que não poderia ter seu bem de volta apenas atualizando o seu contrato, mais sim, quitando-o, valor esse que foge dos parâmetros normais. No mais, a Requerida por gostar do seu veículo e por utilizá-lo para levá-la aos médicos e perícias do INSS, procurou a Financeira com o objetivo de quitar os débitos atrasados ou até mesmo a quitação integral do veículo, nesse momento foi informada pela Requerente que não mais seria possível a devolução do veículo, eis…

com a lei vigente, e) quanto ao estilo de exposição, encadeamento simples e direto, citando-se a fonte e imediatamente o conteúdo anunciado. 1 O SISTEMA JURÍDICO A teoria da encampação recebe tal nomenclatura tendo como característica o erro na indicação da autoridade coatora e a possibilidade de prosseguimento do writ of mandamus pela pessoa jurídica indicada, mas, nos casos em que a alteração da autoridade impetrada não modifique o pólo passivo, resta ao operador uma…